Deputados distritais criam leis inconstitucionais
Por ignorância das leis distritais e das próprias Constituições do Distrito Federal e da Nação, deputados formulam e criam projetos de leis que nunca se tornarão efetivas. Tal pratica acontece em todo o Brasil, mas no Distrito Federal estão se tornando comuns a tal ponto, que no ranking nacional de leis inconstitucionais, o Distrito Federal ocupa a segunda posição.
Publicado 14/05/2012 14:14 | Editado 04/03/2020 16:41
No balanço mais recente do Supremo Tribunal Federal (STF), de sete leis distritais analisadas, seis receberam cartão vermelho por apresentar trechos ou princípios contrários à Constituição. São leis de gestões passadas, mas que pesam negativamente contra a Casa.
Atualmente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, responsável pelo julgamento da constitucionalidade das leis, é presidida pelo deputado distrital Chico Leite (PT). Para ele, um dos motivos para a produção de leis natimortas – as que já nascem mortas – é a falta de conhecimento dos próprios deputados.