Justiça determina fim dos "puxadinhos" na Asa Norte
O juiz da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF negou mandado de segurança requerido pela Associação Comercial do DF. A entidade pretendia suspender as notificações de demolição dos puxadinhos edificados no comércio da Asa Norte expedidas pela Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis).
Publicado 25/05/2012 10:31 | Editado 04/03/2020 16:41
No entendimento do juiz, não houve ofensa ao princípio da iqualdade, pois o tratamento diferenciado dispensado aos comerciantes da Asa Norte decorre de sua peculiar situação urbanística, não se
reconhecendo aspectos técnicos que justifiquem o tratamento igual dado aos comércios da Asa Sul.
A ação foi ajuizada pela Associação Comercial do DF contra o Diretor de Fiscalização de Obras da Agefis, tendo em vista que os comerciantes da Asa Norte vêm recebendo intimações demolitórias da Diretoria de Fiscalização de Obras da Agefis, apesar de possuírem alvará de funcionamento e autorização de uso da área pública.