Pedágio Ponto a Ponto é lobo em pele de cordeiro

Este quadro se apresentou durante debate público realizado pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara de Campinas, em abril, que contou com a presença de representantes do setor empresarial, da Administração de Campinas e Valinhos, da Emdec e de movimentos sociais. O evento não recebeu sua principal convidada, a Artesp, cujo diretor para assuntos institucionais confirmou presença no dia anterior, mas não compareceu para explicar detalhes do sistema.

A ameaça ainda não chegou à consciência da grande massa, porque o foco da propaganda enganosa está na redução de custo daqueles que pagam pedágios abusivos – prática já condenada por todo o povo do Estado de São Paulo. Mas quando a população se tocar do tamanho do prejuízo e no trânsito vai se mobilizar contra o sistema.

A decisão do Governo do Estado não está na redução do valor da tarifa, que é escorchante, inibidora do desenvolvimento e inflaciona o valor dos produtos por causa do frete. Imagine que 95% dos deslocamentos em São Paulo são feitos por rodovias e a maioria está privatizada por um tipo de concessão que só visa o lucro das empresas, porque não há risco algum. Os contratos preveem aumento anual na tarifa e o número de veículos nas estradas só aumenta, porque também não há investimento em outros modais, como trem. Em 2010, o faturamento das concessionárias paulistas girou em R$ 6 bilhões. A tarifa em São Paulo é das mais caras do mundo. Para andar 100km paga-se, em média, R$ 12,76, enquanto que em uma estrada federal, também privatizada, custa R$ 2,96 pelos mesmos 100 quilômetros, segundo dados do Ipea. O custo médio internacional é de R$ 8,80/100km. Só o fato das concessionárias não chiarem com o novo sistema já serve de alerta para a população.

O Sistema Ponto a Ponto foi estrategicamente lançado num trecho de estrada de Itatiba, em que já há cobrança em perímetro urbano. Os coitados dos moradores são obrigados a pagar pedágio para ir ao centro da cidade. É claro, que vemos entrevista deles falando que ficou mais barato. Mas eles nem deviam pagar pedágio dentro da cidade. Por isso, lá nasceu um movimento contra os pedágios abusivos que está ganhando corpo.

O novo sistema indica que a grande jogada do governador Alckmin com as concessionárias não é reduzir o valor, mas ampliar o número de motoristas que pagam, para dar impressão que barateou, que é mais justo, mas os lucros e a arrecadação vão aumentar e muito. Mas para isso é preciso aumentar o número de praças de pedágio. Como isto gera custo, a tecnologia foi convocada para dar um jeitinho. Agora são chamadas de pórticos. O carro é identificado eletronicamente por meio de tag – etiqueta de rádio frequência – que debita dos créditos já pagos pelo motorista.

Pagamento antecipado para andar nas estradas. Qual a lei que regulamenta este tipo de coisa? Não sabemos, nem também o que diz o contrato com as concessionárias sobre suas obrigações de construir marginais. Se não tivermos marginais seremos obrigados a utilizar as estradas, que hoje são avenidas dentro de Campinas. Quem vai pagar pelas grandes obras de marginais e malha urbana como via alternativa?

O próximo passo do governador é emplacar seus pórticos na rodovia Santos Dumont e o pórtico será instalado estrategicamente na entrada de Viracopos, que hoje já transporta 7 milhões de passageiros e deve dobrar em dois anos, e onde trabalham 5 mil pessoas que vão pagar pedágio de ida e volta todo dia. Quem tem que ir a Indaiatuba ou Sorocaba terá a tarifa reduzida. Mas os cerca de 50 mil moradores dos bairros da região do aeroporto podem preparar os bolsos.

Campinas se orgulha de ser o maior tronco rodoviário do Estado e já está cercada por praças de pedágios. Agora, se a estratégia do governador seguir livremente, será cercada eletronicamente por pórticos espalhados em pontos estratégicos, que vão incluir milhares de pequenos trajetos usados todo dia por campineiros e moradores da região que hoje não pagam pedágio. Será um caixa e tanto para as concessionárias e para o governo estadual. Será o caos quando o fluxo das estradas migrarem para dentro das avenidas por aqueles que não querem pagar pedágio para sair de casa.

*Sérgio Benassi (PCdoB) é vereador, presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Municipal de Campinas