Eliana Gomes enaltece aprovação do Conselho da Cidade
A vereadora Eliana Gomes (PCdoB) manifestou seu agradecimento aos vereadores pela aprovação da mudança de nomenclatura do conselho destinado a debater questões vinculadas à política urbana. Antes chamado Conselho de Desenvolvimento Urbano, agora o colegiado passa a se chamar Conselho da Cidade, em concordância com a nomenclatura usada pelo Estatuto da Cidade.
Publicado 31/05/2012 09:50 | Editado 04/03/2020 16:29
A criação do conselho está previsto no Plano Diretor Participativo. Eliana também agradeceu a aprovação da emenda que prevê a aplicação dos critérios da Lei da Ficha Limpa a cargos do Poder Público municipal.
Por outro lado, a parlamentar lamentou o fato de o Conselho da Cidade ainda não estar formado e cumprindo suas funções. A declaração dela se refere às mudanças feitas por meio de mensagem prefeitoral a aspectos das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) que, para ela, significam a invalidação dessas zonas, criadas com o objetivo de promover a habitação de interesse social. Segundo ela, as mudanças deveriam ter sido debatidas pelos membros do conselho.
Fonte: Câmara de Fortaleza
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