Deputados podem votar projeto que flexibiliza Voz do Brasil

O projeto libera as emissoras de rádio para transmitir a Voz do Brasil entre as 19 e as 22 horas (atualmente, o horário obrigatório é das 19 às 20 horas).

Em acordo fechado na última terça-feira (19), os partidos de oposição se comprometeram a não obstruir a votação da MP que faz várias mudanças em programas de educação e, com isso, limpar a pauta para votações dos projetos de lei.

Essa é a primeira MP com parecer votado por uma comissão mista de deputados e senadores desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou obrigatória a análise de MPs por essas comissões.

Uma das novidades incluídas pelo relator da MP 562, deputado Padre João (PT-MG), é a autorização para o Executivo conceder bolsas aos professores das redes públicas de educação e a estudantes beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).

Além do projeto sobre a Voz do Brasil, o Plenário poderá votar o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei que regulamenta as cooperativas de trabalho e garante direitos aos trabalhadores cooperados. A mudança feita pelos senadores exclui das novas regras todas as cooperativas de assistência à saúde. O texto da Câmara excluía apenas as cooperativas operadoras de planos privados de saúde.

Outra proposta citada por Marco Maia como possível de ser votada é o projeto que permite o uso de medicamentos genéricos na medicina veterinária e estabelece preferência para eles nas compras governamentais.

Um dos fatores que contribuem para a possível pauta livre é a decisão da Mesa Diretora de considerar que uma medida provisória somente tranca os trabalhos quando for liberada pela comissão mista e passar a tramitar formalmente na Casa, ainda que tenha passado o prazo de 45 dias de sua edição. Assim, a MP que regulamenta a segunda etapa do Plano Brasil Maior, não vai impedir as votações na Câmara porque ainda não foi votada na comissão mista.

De Brasília
Com Agência Câmara