Audiência discute redução de número de enfermeiros em UTIs
Discutir as consequências da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, que reduz o número de enfermeiros nas Unidades de Terapia Intensiva. Este é o objetivo da audiência pública a ser realizada nesta quinta-feira (28/6), às 14h, no auditório da Assembleia Legislativa do Rio.
Publicado 27/06/2012 16:15 | Editado 04/03/2020 17:03
O debate está sendo organizado pela deputada estadual Enfermeira Rejane (PCdoB/RJ), membro da Comissão de Saúde da Casa, em parceira com Conselho Regional de Enfermagem do Rio Janeiro – COREN-RJ, e Drª Lilian Bhering, da Associação Brasileira de Enfermagem em Terapia Intensiva – ABENTI.
Uma das alterações da Resolução nº 26, que altera a RDC nº. 07, de 24/02/2010, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, que dispõe sobre os requisitos mínimos para o funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva, trata do número mínimo de enfermeiros exigido por turno para assistência aos leitos. Antes, era determinado um enfermeiro para cada oito leitos ou fração, em cada turno. Com a nova resolução, a proporção passa para um enfermeiro para cada 10 leitos ou fração, em cada turno, e um técnico para cada dois leitos em cada turno, retirando a exigência de um técnico para atividades de apoio. A resolução foi publicada, no Diário Oficial da União, pela Diretoria Colegiada da Anvisa, no último dia 14 de maio.
De acordo com a deputada, há tempos a Associação Brasileira de Enfermagem em Terapia Intensiva – AMIB e os estudiosos do dimensionamento de recursos humanos em saúde veem pleiteando a fixação do quantitativo de enfermagem em UTIs em, no mínimo, um profissional enfermeiro e dois técnicos para cada cinco leitos, por turno, por entender que assim será possível garantir uma assistência mais segura, dadas não só as necessidades dos pacientes, mas também as condições de estresse a que é constantemente submetida à equipe que atua nesse ambiente hospitalar.
“Com a edição da Resolução nº 26, além da drástica redução do quantitativo do número de profissionais enfermeiros na correlação profissional/paciente, tem-se ainda o claro surgimento de conflito entre esta e a norma fixada pelo Conselho Federal de Enfermagem – Cofen, através da Resolução Cofen-293/2004, a qual orienta as atividades fiscalizatórias dos Conselhos Regionais nos estados”, argumentou.
A parlamentar explicou que as unidades de terapia intensiva têm a finalidade de atender de maneira especializada e constante a pacientes críticos que necessitam de cuidados específicos, a serem prestados por profissionais especializados, aí incluídos os de enfermagem, tanto de nível superior quanto de nível técnico:
“Para que esse atendimento em cuidado seja eficaz e eficiente, é necessária a adequada quantificação dos profissionais de enfermagem nele envolvidos”, finalizou.