Lous: Para bancada do PCdoB, decisão do TJ é uma vitória
A partir desta quinta-feira (28/6), todos os alvarás para construções em Salvador, liberados com base na nova Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos), estão cassados. A decisão é do Tribunal de Justiça da Bahia, que acatou, por unanimidade, pedido de liminar solicitada pelo Ministério Público Estadual até o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). A bancado do PCdoB na Câmara considera a decisão uma importante vitória.
Publicado 29/06/2012 13:55 | Editado 04/03/2020 16:18
A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) explica que a representação feita por parte da bancada de oposição foi fundamental. “Esperamos agora que a decisão se mantenha, porque o que aconteceu foi uma manobra torpe para garantir os lucros do setor imobiliário em Salvador e isso foi reconhecido pelo Tribunal de Justiça”, conclui.
Opinião semelhante tem a vereadora Olívia Santana (PCdoB). “A Lei virou instrumento de negociação dos grandes grupos econômicos da cidade e não tem nenhuma preocupação com os anseios sociais e com os impactos no meio ambiente”.
Segundo o Ministério Público, os vereadores “ultrapassaram as fronteiras do exercício legítimo da função legislativa” ao copiarem “sem qualquer estudo técnico de fundamentação e sem prévia audiência pública com a comunidade” artigos do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador (PDDU) que estavam suspensos em função de decisão judicial e, por isso, são inconstitucionais.
Rose Lima,
de Salvador