Enfrentamento ao trabalho escravo é realizado em Araci-BA
Técnicos da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia (Setre-BA) e membros da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia (Coetrae-BA), órgão coordenado pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), estão no município de Araci, a 210 quilômetros de Salvador, para conhecer a realidade dos trabalhadores e preparar uma audiência pública com a temática de enfrentamento ao trabalho escravo.
Publicado 01/08/2012 19:28 | Editado 04/03/2020 16:18
Juntos, eles pretendem construir um protocolo de atendimento dirigido a 120 trabalhadores da região de Araci, que foram resgatados recentemente por exercerem trabalho em condições degradantes em um canteiro de obras de condomínios de luxo, na cidade de Belo Horizonte. A denúncia foi encaminhada à Coetrae-BA pelo Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PETP/MG), da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais.
A presença dos técnicos da Setre-BA e dos integrantes do Coetrae-BA busca realizar um diagnóstico e ouvir as necessidades e anseios dos trabalhadores resgatados para posterior articulação de políticas públicas voltadas para os mesmos. As ações desenvolvidas pelos órgãos competentes da cidade para inclusão social dos trabalhadores resgatados também estão sendo monitoradas e fazem parte dos estudos do grupo intersetorial que visita a cidade.
De acordo com a coordenadora estadual da Agenda Bahia do Trabalho Decente, Patrícia Lima, o trabalho análogo ao escravo é mais predominante na zona rural. “Durante a fiscalização realizada por auditores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), em parceria com o Ministério Público do Trabalho, é frequente encontrar trabalhadores com jornadas de 12 a 14 horas diárias, sem carteira assinada, sem alimentação e em condições precárias de alojamento”.
Para Patrícia Lima, a realização da ação mostra que há uma união de forças no Estado para a erradicação do trabalho escravo. Desde a criação da Agenda Bahia do Trabalho Decente, em 2007, já é possível conferir alguns avanços nesse intento. Segundo ela, existem duas grandes conquistas nesse sentido. A primeira delas é a aprovação do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, que integra o Programa Bahia do Trabalho Decente.
A outra é a sanção do Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), que tem os recursos oriundos de multas ou punições determinadas pela Justiça do Trabalho, ou provenientes de Termos de Ajustamentos de Conduta realizados com o Ministério Público do Trabalho, revertidos em ações específicas para a promoção do trabalho decente no Estado.
De Salvador,
Ana Emília Ribeiro,
com informações da Secom-BA