SSA: Aladilce questiona desapropriação anunciada pela prefeitura
No Diário Oficial de Salvador da última terça-feira (31/7), o Executivo decretou a desapropriação de uma área de 4,6 milhões de metros quadrados que abrange uma longa extensão da cidade. De acordo com a publicação, a área desapropriada será utilizada para execução do projeto Linha Viva que está integrado à rede viária estrutural da cidade.
Publicado 01/08/2012 19:53 | Editado 04/03/2020 16:18
A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) provocará o Ministério Público para questionar a legalidade do ato e se há previsão orçamentária para arcar com a desapropriação. Caso não haja verba disponível no orçamento deste ano, o prefeito pode responder por crime de responsabilidade fiscal, de acordo com o Art.167, I e II, da Constituição Federal.
Aladilce também solicitou à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Habitação e Meio Ambiente (Sedham) cópia do projeto com informações de impactos ambientais e dos possíveis proprietários dos terrenos. “No apagar das luzes , o prefeito está apresentando projetos de grande impacto ambiental e financeiro para o município. Queremos saber a quem pertence a área, quem será beneficiado com a desapropriação e de onde sairá a verba para pagá-la”, concluiu a vereadora membro da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente.
Fonte: Ascom/ gabinete da vereadora Aladilce Souza