Deputado defende aprovação da PEC dos Jornalistas na Câmara

O Projeto que foi aprovado pelo Senado passará agora pela avaliação dos deputados federais

Osmar Júnior - Divulgação
O deputado federal Osmar Júnior elogiou a aprovação pelo Senado Federal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, conhecida como PEC dos Jornalistas. Aprovada em segundo turno por 60 votos a 4, a proposta torna obrigatório o diploma de curso superior de Comunicação Social, habilitação em jornalismo, para o exercício da profissão. A matéria agora segue para exame da Câmara dos Deputados.

O parlamentar do PC do B já afirmou que votará a favor da obrigatoriedade do diploma aos ser questionado por jornalistas via twitter. O deputado disse que a formação do profissional em jornalismo é tão importante quanto à formação de qualquer outro profissional, independente da área de atuação. “Votarei pela obrigatoriedade”, disse ele. “A PEC garante mais qualidade à imprensa, uma pilastra importante da democracia”.

O deputado disse que sempre esteve sensível a luta dos jornalistas pela legalização da profissão.“A sociedade tem direito à informação de qualidade, ética e democrática e, estes requisitos, eu acredito que passam diretamente pela formação profissional qualificada”. Osmar diz que a luta das entidades que defende a categoria é legítima. “A profissão não pode ficar às margens da lei”.

Pelo texto, é mantida a tradicional figura do colaborador, sem vínculo empregatício, e são validados os registros obtidos por profissionais sem diploma, no período anterior à mudança prevista pela PEC. De 1º julho de 2010 a 29 de junho de 2011, foram concedidos 11.877 registros, sendo 7.113 entregues mediante a apresentação do diploma e 4.764 com base na decisão do STF.