Governo recupera R$2,2 milhões desviados no caso Banestado
O governo brasileiro conseguiu, por intermédio da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e do Departamento Internacional da Advocacia-Geral da União (AGU), por decisão judicial, na Corte de Nova Iorque, que garante a repatriação de valores depositados em conta bancária usada para o envio ilegal de recursos para o exterior no caso Banestado. O valor a ser restituído ao Brasil é de U$1,080 milhão (cerca de R$ 2,2 milhões).
Publicado 29/08/2012 14:26
O secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, ressaltou a parceria entre AGU e o Ministério da Justiça para o êxito da repatriação de ativos ilícitos. "Vamos continuar trabalhando para aperfeiçoar e ampliar estas iniciativas no contexto de nossa estratégia de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro", afirmou. E anunciou que o dinheiro ficará sob a custódia da 6ª Vara Federal de São Paulo até o julgamento do recurso interposto pelos réus.
Em 2005, os recursos foram bloqueados nos Estados Unidos em decorrência de um pedido de cooperação jurídica internacional feito pelo governo brasileiro. Em 2010, o bloqueio caiu e a quantia foi transferida para o governo dos EUA, que ajuizou ação judicial – denominada “interpleader action” – a fim de determinar a quem caberia o montante. O pedido foi apresentado pelo Brasil no decorrer desta ação.
Os recursos seriam oriundos de três brasileiros que foram condenados em primeira instância por evasão de divisas, formação de quadrilha e gestão fraudulenta. Nos termos de sentença penal proferida pela 6ª Vara Federal de São Paulo, em fevereiro deste ano, os três brasileiros estão envolvidos no escândalo Banestado. A apuração do caso revelou a operação de uma rede de doleiros para o envio ilegal de recursos para exterior no período de 1996 a 2005.
O governo brasileiro, por meio do Ministério da Justiça e da AGU, comprovou perante a Justiça dos Estados Unidos que os ativos bloqueados em Nova Iorque, anteriormente sob propriedade dos três brasileiros, constituem produto de crimes praticados no Brasil e, por isso, deveriam ser repatriados.
Da Redação em Brasília
Com informações do Ministério da Justiça