Lei de Cooperativas da Bahia será apresentada na Áustria
A Lei de Cooperativas da Bahia (nº 11.362), que deu início a um conjunto de ações para o fomento do setor em todo o Estado, será apresentada de amanhã (18/9) a quinta-feira (20), na 17ª edição da Conferência Internacional de Estudos Cooperativos (ICCS), na Universidade de Viena, na Áustria. A apresentação da lei estadual será de responsabilidade do advogado baiano, Igor Loureiro, que, há nove anos, atua neste segmento.
Publicado 17/09/2012 17:42 | Editado 04/03/2020 16:17
Selecionado a apresentar uma pesquisa, Igor Loureiro afirma que a aprovação do seu trabalho demonstra a qualidade do cooperativismo baiano, que já conta com mais de 1500 organizações. “A Bahia, referência em expressões culturais, também pode despontar nas ciências jurídicas e no modelo de desenvolvimento", destaca. O ICCS é um dos principais eventos cooperativistas do mundo e acontece a cada quatro anos, desde a década de 1940, reunindo os principais pesquisadores do cooperativismo mundial.
Sancionada pelo governador Jaques Wagner, em 26 de janeiro de 2009, a Lei 11.362/09 cria a política estadual de apoio ao cooperativismo, incentiva e contribui para o desenvolvimento da atividade cooperativista no Estado da Bahia. “Em outras palavras, a lei estimula a captação e a disponibilização de recursos financeiros e apóia técnica e operacionalmente o cooperativismo no estado, promovendo as parcerias necessárias ao seu desenvolvimento”, afirma.
Em vigor, a nova lei criou o Conselho Estadual de Cooperativismo (Cecoop) – de natureza consultiva e deliberativa -. A posse dos 12 titulares com seus respectivos suplentes aconteceu em agosto passado, e eles cumprirão mandato de dois anos. O colegiado tem como finalidade planejar e avaliar as ações a serem desenvolvidas e propor medidas e encaminhamentos em prol do fortalecimento e da consolidação das cooperativas no Estado da Bahia.
Fonte: Setre-BA