CNJ recomenda ao GDF melhorias no Caje

Três juízes substitutos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminharam ao governo do Distrito Federal (GDF) propostas para acelerar a recuperação do sistema de internação de adolescentes no DF.

A reunião foi realizada na tarde desta segunda-feira, no Palácio do Buriti. Entre as recomendações, o CNJ quer a construção de cinco novas unidades de ressocialização – entre elas uma destinada a mulheres -, a instalação de um núcleo de atendimento integral destinado aos jovens, o fortalecime nto do meio aberto de cumprimento de medidas socioeducativas e a qualificação e contratação de novos servidores para trabalharem no sistema.

Conforme ressaltou o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execuções de Medidas Socioeducativas, Luciano Losekann, as unidades de internação contam com prerrogativas especiais por atenderem jovens e adolescentes. "Pela lei, crianças e adolescentes têm prioridade de atendimento por parte do Estado. As sugestões encaminhadas são para que o GDF pense e medite nas suas possibilidades de atuação para que ações efetivas sejam tomadas o quanto antes", afirmou.

A secretária da Criança do GDF, Rejane Pitanga, garantiu que, das três novas unidades em construção, as de Brazlândia e São Sebastião serão entregues até maio de 2013, enquanto a de Santa Maria deverá ser concluída até outubro do próximo ano. "É importante a parceria com os companheiros do CNJ. Nossas ações não são para contemporizar a grave situação dos centros de internação, mas para dar um basta definitivo nas décadas de abandono do sistema", disse. Está programada para amanhã uma visita de representantes do CNJ à Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP), antigo Caje.