Câmara aprova MP do Código Florestal com modificações

Os deputados estenderam a sessão de votação até quase 11 horas da noite desta terça-feira, mas conseguiram aprovar a Medida Provisória do Código Florestal. A votação da MP só foi possível depois de um acordo entre a maior parte dos líderes partidários. DEM, PV e PSOL não participaram do acordo. O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), alertou que não há compromisso do Executivo com o mérito do texto aprovado na comissão e no Plenário.

"Cumprimentamos a todos aqueles que participaram dos trabalhos da comissão, mas o governo não tem compromisso com o mérito porque não participou daquele acordo e concordamos em votar hoje para preservar tudo aquilo de bom que a MP trouxe”, afirmou Chinaglia.

Para o líder do PCdoB em exercício, deputado Osmar Júnior (PI), “a Câmara cumpriu a sua missão, aprovou um texto, cabe agora à presidenta tomar a decisão final”. Ele avalia que “o texto base da época da relatoria do deputado Aldo Rebelo é o que consideramos o melhor. Ele passou por processo de modificações, mas para nós é fundamental que o novo código seja aprovado e que a gente tenha um regulamento para a área ambiental no Brasil”.

O dirigente comunista diz ainda que “o Brasil tem historicamente as leis ambientais mais avançadas e acreditamos que esse código, embora tenha sofrido modificações na reta final, reflete essa tradição da legislação brasileira de ser altamente protecionista”.

Para Chinaglia, caberá à presidenta da República “a palavra final” sobre a mudança feita no texto. “A essência da medida, que foi alterada, é que todos têm responsabilidade quanto à recuperação e dentro de uma graduação, a escadinha. Isso, de alguma forma foi preservado. Agora, vai ainda para o Senado e depois vai para a mão da presidenta da República, a quem caberá a palavra final frente àquilo que foi alterado da MP”, explicou.