Sarney acerta votação do Código Florestal para próxima semana
Na manhã desta quarta-feira (19), logo após a aprovação da MP do Código Florestal pelos deputados na noite de ontem, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), já iniciou contato com os líderes partidários a fim de consultá-los sobre a possibilidade de fazer a leitura da MP do Código Florestal na próxima terça-feira (25) e marcar a votação da matéria para quarta-feira (26). A informação é do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Publicado 19/09/2012 14:37
O texto caducará se não for definitivamente votado até o dia oito de outubro, resultando em insegurança jurídica no campo.
O líder do PMDB, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que uma boa data seria a próxima terça-feira (25), onze dias antes das eleições municipais e a doze dias da data limite para exame da MP.
O texto aprovado pelos deputados, que deve chegar ao Senado nos próximos dias, é fruto de acordo firmado em agosto na comissão mista que fez análise prévia da MP.
A tendência é que não haja dificuldade na aprovação da matéria no Senado, uma vez que o texto aprovado pelos deputados foi fruto de entendimento envolvendo senadores que acompanham o tema desde o início do processo de reforma do Código Florestal.
Modificações
O texto original da MP estabelecia a chamada “escadinha”, reduzindo a exigência de recomposição de matas para propriedades menores e aumentando para as maiores. Os benefícios escalonados alcançavam propriedades até 10 módulos fiscais.
No acordo firmado na comissão mista, os benefícios foram ampliados para áreas até 15 módulos fiscais, que são as médias propriedades. E foi reduzida de 20 metros para 15 metros a largura da faixa mínima de mata exigida nas margens de rios, para médios produtores. E para os grandes produtores, a exigência mínima de recomposição de mata ciliar caiu de 30 metros para 20 metros.
Foi mantida, para as propriedades maiores, a recomposição máxima de 100 metros de mata. No entanto, foi aprovada norma que delega aos Programas de Regularização Ambiental (PRA), a serem implantados pelos governos estaduais, a definição sobre qual será a obrigação de recomposição de cada produtor, dentro do mínimo e máximo fixados.
Essas mudanças nas regras da “escadinha” desagradaram a presidente Dilma Rousseff, levando integrantes do governo federal a acenar com a possibilidade de vetos, o que gerou reação da bancada ruralista, dificultando a aprovação da matéria na Câmara.
Da redação em Brasília
Com Agência Senado