Senado fará esforço concentrado para votar Código Florestal 

Nesta terça-feira (25), os líderes partidários definem quais projetos também podem ser votados nas duas sessões plenárias da semana.

O primeiro item da pauta dos senadores será o texto do Código Florestal aprovado pelos deputados na última quarta-feira (19). A proposta em votação no Senado modificou o texto original da MP, conforme acordo firmado na comissão mista que fez análise prévia da matéria, e foi aprovada sem mudança pelo Plenário da Câmara.

Como o texto recebeu apoio unânime dos senadores que integram a comissão mista, a previsão é de que seja aprovado em Plenário sem dificuldade. A dúvida é quanto à reação do Executivo às mudanças feitas na MP. A presidenta Dilma Rousseff negou participação do governo no acordo, não assumindo, portanto, compromisso em acatar o que for aprovado no Congresso.

Caso a presidenta decida pela sanção do texto, estaria concluído o processo de construção do novo Código Florestal. Já em caso de vetos, as lacunas poderão ser cobertas por lei em vigor ou exigir regulamentação por decreto, por projeto de lei enviado pelo Executivo em regime de urgência ou mesmo pela edição de nova medida provisória.

Novo ministro

Também na tarde desta terça-feira (25), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza a sabatina de Teori Zavascki, indicado pela Presidência da República para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele ocupará a vaga deixada pelo ministro Cezar Peluso, que se aposentou no início de setembro. O relator da indicação é o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que é favorável à nomeação.

Uma vez aprovado na CCJ, o nome de Zavascki será encaminhado de pronto ao Plenário, onde deve ser apreciado até a sessão de quarta-feira (26), a depender do ritmo das votações.

PECs

Também estão prontas para serem votadas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios e a que trata do Tribunal Regional Federal de Minas Gerais.

Aprovada em primeiro turno em agosto e em sua segunda sessão de discussão em segundo turno, a PEC dos Precatórios amplia até 31 de dezembro de 2012 o prazo para estados, Distrito Federal e municípios aderirem ao regime especial de pagamento de precatórios.

Por esse regime, os municípios são obrigados a destinar de 1% a 1,5% de suas receitas líquidas ao pagamento dos precatórios. Para os estados, o percentual é de 1,5% a 2%. O prazo para adesão terminou em 10 de março de 2010 e o governo tem interesse em prorrogá-lo. Com acordo de líderes, é possível quebrar o interstício e votá-la definitivamente.

A PEC que autoriza o Poder Judiciário a criar o Tribunal Regional Federal da 6ª Região de Minas Gerais está na mesma situação: aprovada em primeiro turno em agosto, está na segunda sessão de discussão em segundo turno, à espera apenas do acordo de lideranças para ser aprovada.

Outra matéria

Existe ainda a possibilidade de votação do Projeto de Lei da Câmara que tipifica e cria punição para os crimes cibernéticos. A matéria está pronta para ser votada desde agosto, mais ainda não há acordo para sua aprovação. Os líderes voltam a discutir a matéria, na reunião de terça-feira, em nova tentativa de consenso.

O principal obstáculo é a avaliação de alguns senadores de que a votação da proposta prejudicaria o projeto de revisão do Código Penal, que possui um capítulo inteiro tratando de crimes eletrônicos. Se o impasse for resolvido, a proposta, que tramita em regime de urgência, poderá ser votada em Plenário na quarta-feira.

Fonte: Agência Senado