Projeto de Lei identifica empresas que oferecem boa alimentação
A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei 4144/12, que cria o “Selo Qualidade da Alimentação” para identificar as empresas do setor de construção civil que garantem higiene e segurança alimentar, bem como a adequação da variedade e da quantidade do cardápio oferecido a seus trabalhadores.
Publicado 15/10/2012 20:12 | Editado 04/03/2020 16:17
Pela proposta, o padrão de alimentação distribuída aos operários deve ser um almoço com, no mínimo, 800 calorias, e desjejum com, 300 calorias, pelo menos. O deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF), autor do projeto, destacou que o serviço na construção civil exige mais esforço do trabalhador, razão pela qual deve ser disponibilizado maior nível calórico nas refeições.
O cardápio terá também de estar em conformidade com as normas da Agência Nacional de Vigência Sanitária (Anvisa), do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e convenção coletiva da categoria.
Segundo o deputado, estudo conjunto da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontou que o aumento de 1% das calorias disponíveis per capita representa crescimento de 2,27% na produtividade.
De acordo com o projeto, o regulamento para a concessão do selo deverá dispor sobre a estrutura de gestão do selo, sua composição e atribuições; os critérios de adesão (que será facultativa), manutenção e renovação do selo; os direitos e deveres das partes; o formato do selo; o prazo de validade; e campanhas de educação alimentar.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara