ONU: reforma constitucional da Colômbia é contra direitos humanos

Em uma rara carta conjunta ao governo e ao Congresso da Colômbia, tornada pública em Genebra, eles pediram por uma reconsideração urgente das propostas de reforma, a fim de combater a impunidade e fomentar a paz.

O governo do presidente Juan Manuel Santos e líderes da guerrilha marxista concordaram na semana passada em iniciar conversações de paz no mês que vem. O objetivo é negociar um fim para o conflito que dura cinco décadas.

Na carta, os especialistas em direitos humanos pedem pela reconsideração das reformas propostas, que expandirá o poder dos tribunais militares criminais para investigar as violações cometidas por todos os lados. Eles afirmam que tais casos devem permanecer nas mãos de tribunais civis.

"Caso essa reforma seja aprovada, ela poderá minar gravemente a administração da justiça em casos de supostas violações de direitos humanos e da lei humanitária internacional, incluindo crimes graves, cometidos pelos militares ou por forças da polícia (Fuerza Publica)", afirmaram os especialistas.

"Acreditamos que uma reforma como essa representaria um revés histórico ao progresso alcançado pelo Estado da Colômbia na luta contra a impunidade e o respeito e a garantia dos direitos humanos", disseram eles.

Onze especialistas independentes da ONU que reportam ao Conselho de Direitos Humanos da entidade assinaram a carta. Milhares de pessoas morreram e milhões foram desalojadas durante os 50 anos de guerra entre o governo colombiano e as guerrilhas.

"Violações notórias"

Os especialistas da ONU afirmaram que as reformas constitucionais propostas colocarão em perigo os esforços da Colômbia de evitar uma repetição das "violações notórias aos direitos humanos cometidas no passado, em especial entre 2003 e 2008, pelos membros da Fuerza Publica". Eles observaram que houve uma redução nas violações a partir de 2009.

A reforma prevê o estabelecimento de uma Corte de Garantias Penais, como um tribunal de controle, para lidar com qualquer acusação contra um membro da Fuerza Publica, afirmaram os especialistas.

"Essa disposição resultará em tratamento preferencial em favor deles, incluindo para atos que podem não estar diretamente relacionados às funções militares e policiais, e tornar as acusações mais difíceis de serem provadas", disseram eles.

Isso implicará a criação de um "sistema paralelo de administração da justiça e violará o princípio da igualdade em relação ao acesso à Justiça para todos os indivíduos e prejudicará o devido processo da lei", acrescentaram eles. Grupos paramilitares foram formados nos anos 1980 por proprietários de terra ricos que buscavam proteção dos rebeldes.

Mas, enquanto afastavam os insurgentes, as milícias com frequência massacravam pessoas sob suspeita de que tinham colaborado com guerrilheiros.

Ao longo da década passada, vários membros do Congresso da Colômbia foram presos por ligação com grupos paramilitares. Novas acusações e casos continuam a surgir seis anos depois que as milícias foram oficialmente desmobilizadas em um processo gerenciado pelo governo.

Com Reuters