João Ananias defende que Educação receba os royalties do petróleo

“Queremos garantir novas formas de financiamento para educação pública como forma de reforçar a melhoria da qualidade”. Ele pediu o apoio dos deputados da Casa para que a matéria seja aprovada o mais breve possível. Os recursos distribuídos a estados e municípios, firmados após 31 de dezembro de 2012, deverão ser adicionados aos valores mínimos de gastos previstos na Constituição Federal. João Ananias ressaltou ainda que a vinculação de royalties e a participação nos rendimentos do fundo social garantirão recursos novos para a educação, sem elevar a carga tributária

Discurso na íntegra

A nossa bancada do PCdoB aqui na Câmara Federal apresentou Projeto de Lei Nº 4671 de 2012, que propõe vincular as receitas de royalties e de participação especial dos contratos de concessão e de partilha de exploração de petróleo e gás natural. Nossa proposição visa vincular esses recursos, distribuídos a estados e municípios, firmados após 31 de dezembro de 2012, exclusivamente para a área de educação. Esses recursos deverão ser adicionados aos valores mínimos de gastos previstos na Constituição Federal.

A bancada do PCdoB quando apresentou esse Projeto, fez buscando garantir novas formas de financiamento para a educação pública como forma de reforçar a melhoria de sua qualidade.

Vale a pena destacar que a vinculação de royalties e a participação nos rendimentos do fundo social garantirão recursos novos para a educação, sem elevar a carga tributária. Atendemos também, com nossa proposta, setores ligados à educação pública, como por exemplo, as entidades estudantis, a UNE e a UBES. Fazemos justiça também ao Senador Inácio Arruda, que em 2010, durante a tramitação da agora Lei 12351, no Senado, tentou aprovar matéria semelhante.

Pedimos apoio dos nossos pares nesta Casa para que aprovemos o mais breve possível essa importante matéria, que nossa bancada do PCdoB apresentou nesta Casa.

Fonte: Assessoria do deputado federal João Ananias (PC do B/CE)