Fábrica de mídias piratas é fechada em Samambaia

A ação foi realizada em conjunto entre a Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops), a Polícia Militar e a Polícia Civil. Com o suposto dono do laboratório foram encontradas cerca de 10 mil mídias, além de computadores, impressoras, capas de DVD, milhares de cópias de encartes e dezenas de óculos de marcas famosas falsificados. Ele acabou preso em flagrante pelo crime de violação do direito autoral (pirataria). A ação ocorreu entre 21h e 6h.

A Seops e os policiais da Rotam, que efetuaram a prisão, chegaram ao acusado por meio de denúncia anônima. De acordo com as informações, o condutor de um veículo GM Astra branco estaria envolvido com pirataria e faria o transporte do material ilegal durante a noite. Agentes e policias fizeram a abordagem na Quadra 610, em frente a uma academia. Com o suspeito havia dois mil CDs e DVDs. A partir da prisão os agentes da Seops e os policiais conseguiram chegar ao laboratório, que fica na casa do acusado, no Conjunto 9 da Quadra 827. Além das outras oito mil mídias e demais materiais encontrados no local, acabaram recolhidos ainda R$ 10 mil em dinheiro, cheques e notas promissórias.

“O preso é suspeito de ser um dos principais fornecedores de CDs e DVDs piratas da Feira dos Importados de Taguatinga”, diz o chefe da Comunicação e porta-voz da Seops, Carlos Chagas de Alencar. De agosto a outubro deste ano, o Comitê de Combate à Pirataria realizou seis intervenções no local. Cerca de 500 mil unidades do produto ilegal foram apreendidos durante as operações. Doze pessoas respondem a inquérito pela venda de mídias piratas na Feira e 53 bancas que trabalhavam com a venda desse mesmo tipo de material permanecem interditadas.

“O número de produtos piratas apreendidos nas proximidades da Feira de Taguatinga vêm diminuindo e o nosso objetivo é minar esse comércio ilegal para que o local seja, enfim, legalizado por completo”, afirma Alencar. “Não vamos descansar até que os que trabalhavam com pirataria percebam que isso não será permitido e mudem de ramo”, completa.

Os materiais apreendidos na fábrica clandestina fo ram levados à Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DCPim), onde foi registrada a ocorrência. Ao ser levantada a ficha criminal do suspeito, foram identificadas quatro passagens por pirataria, além de outras por resistência, ameaça e lesão corporal. Ele estaria, inclusive, cumprindo pena alternativa por uma condenação anterior também por falsificação. Pela reincidência não foi arbitrada fiança e o homem permanecerá preso na Delegacia de Polícia Especializada (DPE), onde ficará à disposição da Justiça.

O que diz a lei

O Artigo 184 do Código Penal prevê pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa, para os crimes de violação do direito autoral. São imputados na ilegalidade todos os que distribuem vendem, ocultam, adquirem, alugam ou introduzem no país qualquer tipo de falsificação. Denúncias para crime de pirataria podem ser informadas pelos telefones 190 (Polícia Militar), 197 (Polícia Civil) e 156 (Ouvidoria Geral do GDF).

Comitê de Combate à Pirataria

O Governo do Distrito Federal criou, em junho de 2011, o Comitê de Combate à Pirataria e Outros Delitos Contra a Propriedade Intelectual e Comércio Ilegal. A Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops) é coordenadora do colegiado, composto também pelas secretarias de Governo, de Segurança Pública e de Fazenda.

O GDF mantém acordo de cooperação com a Receita Federal e com o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), ligado ao Ministério da Justiça. As ações estão sendo intensificadas e o objetivo é acabar com a produção, a venda e a distribuição de materiais falsificados no DF.