Royalties: João Ananias diz que veto privilegia dois estados

“O veto da Presidente Dilma ao Projeto que trata da partilha dos royalties do petróleo adultera e desconsidera uma farta maioria amplamente manifestada na votação dos deputados federais, defendendo legítimos interesses dos cidadãos espalhados nos 24 estados e um Distrito Federal de nossa Federação Brasileira”.

A observação foi feita pelo deputado federal João Ananias (PCdoB-CE) nesta terça-feira, 4, na Tribuna da Câmara. “Tudo isso para atender uma indisfarçável minoria que defendeu livremente a tese dos dois estados, fragorosamente derrotada em plenário”, disse.

O Parlamentar ressaltou que o veto mutila o objetivo do referido Projeto, que buscava garantir a partir da mudança das regras atuais dos contratos licitados, uma imediata distribuição mais justa com estados e municípios. “Mudança que a meu juízo, caso viesse a acontecer, seria mais republicana, portanto mais justa”.

João Ananias acrescentou que manter a regra atual, imposta pelo veto, representa a prorrogação do "Status Quo" que privilegia há muitos anos dois estados em detrimento dos demais. “Não enxergo justificativas para a atitude de nossa Presidente”, frisou. Leia a seguir a íntegra do pronunciamento:

Sr Presidente, Sras. e Srs. Deputados;

Não poderia deixar de manifestar-me, enquanto Deputado Federal, legítimo representante do povo do meu estado o Ceará, como municipalista conhecedor das grandes dificuldades vivenciadas pelos gestores, em relação ao recente veto aposto pela Presidente Dilma ao Projeto 2565/2011, que trata da partilha dos Royalties do petróleo. Alguns, na tentativa de maquiar o fato, acrescentaram a palavra parcial.

Com todo o respeito e reconhecimento ao grande trabalho, que até aqui tem realizado nossa Presidente, não poderia concordar com essa decisão, por duas razões fundamentais: A primeira, pelo fato do veto mutilar o objetivo do referido Projeto, que buscava garantir a partir da mudança das regras atuais dos contratos licitados, uma imediata distribuição mais justa com estados e municípios. Mudança que a meu juízo, caso viesse a acontecer, seria mais republicana, portanto mais justa.

A segunda razão da minha veemente discordância se escuda no princípio democrático da representação popular que carregamos com nossos mandatos. O veto adultera e desconsidera uma farta maioria amplamente manifestada na votação dos Deputados Federais, defendendo legítimos interesses dos cidadãos espalhados nos 24 estados e um Distrito Federal de nossa Federação Brasileira. Para atender uma indisfarçável minoria que defendeu livremente a tese dos dois estados, fragorosamente derrotada em plenário.

Qual o sustentáculo do veto numa situação como essa? Representa uma afronta à soberana e folgada decisão dos parlamentares, lançando mão de um mecanismo legal, porém autoritário. Defendo que em determinadas situações a razão deve prevalecer quando a letra fria de lei afasta-se diametralmente do senso comum.

Até concordo que esses dividendos do pré-sal sejam destinados à educação, pelo histórico débito que temos com esta área. Agora manter a regra atual, imposta pelo veto, representa a prorrogação do "Status Quo" que privilegia há muitos anos os dois estados já citados, em detrimento dos demais. Não enxergo justificativas para a atitude de nossa Presidente.

Minha esperança de ver corrigidas parte das desigualdades gritantes interregionais com mais justiça na distribuição dos Royalties, fica adiada. Mas não desistirei dela, senão estarei desistindo de ver um Brasil mais justo.

Era só Sr. Presidente

Fonte: Assessoria do Deputado Federal João Ananias (PCdoB/CE)