Varejista promete frete grátis se atrasar a entrega? Cuidado!

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) orienta que o consumidor sempre verifique o prazo de entrega ao qual a empresa se compromete no momento da venda. Guardar todos os comprovantes, e-mails e até mesmo “dar um print” na tela (tirar uma foto, salvando a imagem da página do site) que possui a informação do prazo de entrega são boas medidas para garantir que o produto chegue à sua casa na data prevista e, em caso de atraso, serve como prova de que a empresa descumpriu a oferta.

Não é bem assim!

Uma rede varejista iniciou uma campanha publicitária recentemente “garantindo” que os produtos comprados em seu website seriam entregues na data prevista. Caso contrário, o consumidor que sofresse qualquer atraso ganharia como recompensa um ano de gratuidade de frete para todas as compras online que fizesse pelo site da empresa. Confira o vídeo:

No entanto, a advogada do Idec, Mariana Alves Tornero, orienta que, ao constatar um atraso, o consumidor deve entrar em contato o mais breve possível com o fornecedor, questionando o a localização do produto, e verificar se o atraso é justificado ou se é decorrente de negligência da empresa.

"Segundo o artigo 35, V, do Código de Defesa do Consumidor, o atraso na entrega de um produto caracteriza descumprimento de oferta e o consumidor pode exigir, à sua escolha, desde o cumprimento forçado da entrega, aceitar outro produto equivalente ou mesmo desistir da compra, com direito à restituição da quantia antecipada, incluindo o valor pago pelo frete, até eventuais perdas e danos", completa a advogada.

É importante lembrar que o fato de a empresa colocar a culpa pelo atraso nos Correios ou outra empresa transportadora também não a exime de sua responsabilidade pelo descumprimento do prazo. “Há a responsabilidade solidária da empresa com o consumidor, já que a loja poderia ter escolhido outro meio de envio do produto”, acrescenta Mariana.

Caso o usuário não esteja satisfeito com o serviço prestado pela empresa, é recomendável enviar uma carta com aviso de recebimento (AR) à loja, exigindo a entrega, o ressarcimento do dinheiro pago ou a substituição do produto. Em todas essas opções, deve ser fixado um prazo para que o fornecedor resolva a questão (geralmente, de cinco dias). Caso a questão não possa ser solucionada amigavelmente, entre em contato com o Procon de sua cidade ou procure o JEC (Juizado Especial Cível).

Fonte: Idec