Eliana Gomes: Balanço do Mandato “Coragem pra Lutar”

A primeira mulher a ser eleita vereadora pelo PCdoB em Fortaleza trouxe a representação das lutas populares para a CMFor, sendo, para ela, os anos de militância o farol para a apresentação de peças legislativas de grande relevância. Sendo assim, a atuação de Eliana destacou-se, especialmente, na defesa da habitação e da moradia digna para o povo trabalhador, do planejamento urbano com democracia, da participação social, do meio ambiente e da urbanização de diversas áreas da cidade. A vereadora se tornou referência na defesa das mulheres, dos (as) trabalhadores (as), da juventude, da educação, da cultura, dos direitos humanos com respeito à diversidade, da segurança e no enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes. Em quatro anos como vereadora, Eliana provou que seu mandato esteve sempre apontado para os interesses mais urgentes do povo e da cidade.

Principais contribuições da parlamentar comunista

Casa Bela

Eliana é autora do Projeto Legislativo que transformou em política pública permanente o Programa Casa Bela (Lei 9507/2009), iniciativa que já beneficiou centenas de famílias carentes com recursos para reformas e melhorias em suas residências;

Aluguel Social

Apresentou e aprovou a legislação que formalizou o Aluguel Social (Lei 9.682/2010), medida que permite ao poder público municipal garantir recursos para que famílias carentes desabrigadas e/ou desalojadas por diversos motivos possam pagar as despesas com moradias provisórias em locais seguros;

Assistência Técnica Gratuita

Apresentou projetos que fortalecem o direito à cidade para o povo trabalhador por meio da política habitacional e do barateamento das tarifas cobradas no transporte público do município, como o projeto que propõe a regulamentação da lei federal que garante assistência técnica gratuita, prestada por engenheiros e arquitetos, a quem quiser construir, reformar, ampliar ou fazer a regularização fundiária de casas com até 60 m² localizadas em áreas de interesse social (Projeto de Indicação 02/2009);

Lei da Tarifa Social

Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza o projeto de lei n° 0188/12, que autoriza o Município a implantar o Programa de Tarifa e Hora Social no Sistema Integrado de Transportes de Fortaleza (SIT-FOR), que pretende diminuir o preço das passagens cobradas nos ônibus de Fortaleza pela transformação da Tarifa e da Hora Social em políticas públicas permanentes;

Casa para as mães

Eliana propôs que os imóveis destinados à população de baixa renda e subsidiados pelo município em sua política habitacional de interesse social tenham suas titularidades asseguradas prioritariamente para as mulheres com filhos sob sua guarda (Projeto de Lei Ordinária 259/2007);

Políticas para as mulheres

Presidiu a Frente Parlamentar da Mulher, Criança e Adolescente da Câmara Municipal (2009-2010), é autora da proposta de criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Projeto de Indicação 177/2009) e de outras proposições em defesa das mulheres fortalezenses, tais como: a criação do Programa de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica (Projeto de Indicação 69/2007); o projeto que instituiu o dia 25 de novembro como a data municipal de Combate à Violência Contra a Mulher (Projeto de Lei Ordinária 273/2007); a criação da Casa-Abrigo municipal para atender mulheres em situação de risco de vida em decorrência de violência doméstica e sexual (Projeto de Indicação 36/2009); a criação do Programa de Capacitação Profissional de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual (Projeto de Indicação 24/2010); a legislação municipal que proíbe o uso degradante da imagem da mulher (Projeto de Lei Ordinária 02/08), a campanha pela implantação de mais uma delegacia da mulher em Fortaleza; e a realização várias ações no legislativo sobre a situação das mulheres mastectomizadas;

Conselho das Cidades

Propôs e aprovou, junto com outros parlamentares, a criação do Conselho das Cidades em substituição ao Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU), garantindo o controle social e democrático das questões urbanas em Fortaleza;

Planejamento Urbano

Apresentou e aprovou várias medidas no debate legislativo sobre a criação do Instituto de Planejamento Urbano de Fortaleza (Iplanfor), defendendo a criação e o funcionamento do órgão para planejar a cidade e evitar arbitrariedades como a descaracterização das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis);

Cidadania e Cultura

Apresentou as propostas legislativas que possibilitaram a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Consea); do Dia Municipal da Literatura de Cordel (05 de março); do Dia Municipal do Sistema Braille (08 de abril); do Dia Municipal de luta pela vida e dignidade da população em situação de rua (19 de agosto); do Dia Municipal do/a Educador/a Social (19 de setembro); do Concurso de Crônicas Rachel de Queiroz; e do Ano Municipal Luiz Gonzaga (2012);

Defesa de Direitos

Relatou a Política Municipal de Atenção à Pessoa com Deficiência (Padef) e outras importantes legislações, sendo a atual presidente da Comissão de Direitos Humanos do legislativo municipal, tendo relatado a CPI que investigou e propôs ações de combate à exploração sexual e comercial de crianças e adolescentes na cidade e realizado o acompanhamento sistemático do funcionamento dos Conselhos Tutelares, atitude que contribuiu para a formalização da nova Lei dos Conselhos Tutelares (apresentada em abril de 2011);

Segurança Bancária

Apresentou, em parceria com a representação sindical da categoria, a proposta que originou o Estatuto Municipal da Segurança Bancária (Lei 9910/2012), do qual também foi relatora. O Estatuto é um conjunto de exigências postas na legislação urbana para aumentar a proteção dos (as) trabalhadores (as) e usuários das agências e serviços bancários de Fortaleza.

Fonte: Assessoria da vereadora Eliana Gomes (PCdoB)