Assembleia Nacional do Panamá inicia período de sessões

Na lista figuram alguns projetos pendentes do período anterior que estão para o segundo debate, como o da reforma do regulamento interno da Assembleia e outro que modifica o Código Penal.

Também estão o que estabelece o marco legal para a esterilização feminina, um que cria a jurisdição especial de integridade e transparência para prevenir, detectar e sancionar atos de corrupção no órgão judicial, e o que estabelece campanhas para prevenir a síndrome do alcoolismo fetal.

Mas o mais atraente de todos pelas polêmicas que tem suscitado é o projeto que tenta reviver a revocatoria de mandato dos próprios deputados, melhor conhecido como a "lei antitránsfuga". Segundo o presidente da Assembleia, deputado Sergio Gálvez, espera-se que o novo dispositivo seja aprovado nas primeiras sessões plenárias.

Gálvez disse que a iniciativa busca reforçar a democracia, mas o dispositivo é muito criticado porque enquanto um setor indica que é para proteger legisladores tránsfugas, isto é, os que têm saltado a oficialista Mudança Democrática, outros dizem que é para reter nesse partido e os beneficiar.

A revocatoria de mandato foi proposta no dia 10 de outubro pelo deputado de CD José María Herrera, e o que propõe é devolver aos partidos políticos de origem a potestade de despojar do cargo àquela pessoa que tenha incumprido com o estatuto, isto é, mude de partido.

Em outras palavras, CD que viveu até agora do transfuguismo já não lhe convém mais e quer interceptar com um projeto de lei que, de fato, tratará de impedir legalmente.

Fonte: Prensa Latina