Vereador Rafael Bueno apresenta primeiro projeto
Projeto tem por objetivo proibir uso de comandas em casa noturnas.
Publicado 03/02/2013 19:51 | Editado 04/03/2020 17:09
Na tarde desta quinta feira (31) o vereador Rafael Bueno (PCdoB) protocolou o seu primeiro projeto de lei, que proíbe o uso de comandas e cartões de consumo em Casas e locais de espetáculo e de diversão em Caxias do Sul. O projeto prevê em um primeiro momento, uma advertência escrita, e em caso de reincidência, multa e após cassação do alvará, no descumprimento da lei. A fiscalização ficará por conta da Diretoria de Fiscalização da Secretaria de Urbanismo.
Fonte: Asscom