Chico Lopes avalia Pacto pelos Estudantes de Fortaleza
O Pacto de Responsabilidade Social e Pedagógica pelos Estudantes da Rede Pública de Fortaleza deve priorizar a qualidade do ensino e deixar claro para toda a sociedade o detalhamento das ações a serem implantadas nas escolas municipais.
Publicado 21/02/2013 11:05 | Editado 04/03/2020 16:28
A avaliação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), que aponta avanços e desafios na proposta da Secretaria Municipal de Educação, endossada por várias entidades ligadas ao setor no Ceará, como Sindicato Apeoc, Conselho Municipal de Educação de Fortaleza, Conselho do Fundeb e Secretaria de Educação do Governo do Ceará, além de instituições como o Conselho Municipal de Defesa das Crianças e dos Adolescentes (Comdica), o Ministério Público do Ceará e a OAB-CE.
“O Pacto aponta, pela primeira vez em sete anos, para a definição de um calendário letivo para a rede municipal, sem interrupções, o que é positivo para professores e estudantes, importante para o processo de ensino-aprendizagem”, afirma Chico Lopes, para quem a irregularidade no calendário acaba impulsionando a evasão escolar.
“Mas é preciso que, para compensar o ano letivo mais curto em 2012, o Município defina um planejamento cuidadoso para 2013 e os próximos anos. Já levando em conta, neste momento em que os professores terão um papel ainda mais importante, o direito da categoria a 1/3 da carga horária para jornada extrassala, garantido por emenda de nossa autoria à lei do piso nacional do magistério”, acrescenta Chico Lopes.
Ações e detalhamento
O deputado destaca que várias ações são necessárias para o sucesso do Pacto. “A Prefeitura precisa garantir a oferta universal do programa "Mais Educação" para as turmas do 6º ao 9º ano, assim como o acréscimo de uma hora de aula por dia para os alunos do 1º. e do 2º. anos do Ensino Médio”, enfatiza Chico Lopes, apontando que outros detalhes sobre essas ações precisam estar bem claros para a comunidade escolar.
“Como se dará a oferta das 80h/aula a mais para as turmas do 3º ao 5º ano? Quantos professores vão aderir ao Pacto? E, nas escolas em que não houver adesão, o que o Município fará para garantir que não haja prejuízo aos estudantes?”, aponta. “Tudo isso precisa estar claro, para que todos possamos colaborar neste novo desafio, pelo melhor para a educação em Fortaleza”.
Fonte: Assessoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE)