Comissão do Senado vai votar unificação do ICMS em 31 de março
Eleito nesta terça-feira para presidir a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) marcou para o dia 31 de março a votação na comissão do projeto que unifica as alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto reduz para 4% as alíquotas interestaduais do imposto, principal tributo estadual. As alíquotas são hoje fixadas em 12% e 7%, dependendo do Estado de origem do produto.
Publicado 27/02/2013 10:51
O projeto, que busca acabar com a chamada "guerra dos portos", enfrenta resistência principalmente de senadores do Espírito Santo, Goiás e Santa Catarina. O texto reduz a receita dos Estados que oferecem incentivos tributários para atrair mercadorias estrangeiras. "Ao você fixar a data, as negociações se aceleram. A data ajuda à produção de consenso", disse Lindbergh.
O projeto é prioritário para a presidente Dilma Rousseff, uma vez que a matéria tem o objetivo de eliminar o que o governo considera ser uma "competição desleal" de mercadorias importadas contra as nacionais, em especial as produzidas pela indústria, setor mais afetado pela crise internacional.
Lindbergh disse que o ministro da fazenda, Guido Mantega, será ouvido nos debates sobre o ICMS na comissão – ainda sem data definida. "Toda vez que o ministro vem, ele fala de todos os temas. Mas não quero fugir totalmente do ICMS. Há um clima de cobrança na sociedade para essa votação", afirmou o presidente da CAE.
Da Redação em Brasília
Com agências