Projetos do pacto federativo podem ser votados em abril
Os projetos que alteram o pacto federativo fiscal serão apresentadas para votação em abril. Das três proposições, uma tramita na Câmara e outra no Senado. A terceira é a Medida Provisória que está sendo analisada em comissão mista. A proposta da Câmara reduz os indexadores das dívidas dos estados e municípios com a União; a do Senado, unifica as alíquotas interestaduais do ICMS; já a MP cria um mecanismo de compensação para as perdas decorrentes dessa unificação.
Publicado 14/03/2013 14:15
“As três matérias estão relacionadas. É preciso que sejam votadas em conjunto”, disse o líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ). Ele é relator, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, do projeto, de autoria do Executivo, que altera os indexadores das dívidas de estados e municípios com a União para reduzir o peso das parcelas mensais pagas.
O objetivo, segundo o deputado, é harmonizar os três textos, de modo que eventuais perdas provocadas por um projeto sejam compensadas em outro. O trabalho será facilitado pela relação cruzada dos assuntos e também dos relatores: Cunha, que relata o projeto das dívidas, preside a comissão mista da Medida Provisória que institui o Fundo de Desenvolvimento Regional com o objetivo de compensar perdas de arrecadação decorrentes da unificação das alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O projeto da unificação das alíquotas do ICMS tem como relator o senador Walter Pinheiro (PT-BA)., que por sua é responsável pelo parecer do projeto de lei do Senado que define o novo critério de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O relator desse projeto é o senador petista Delcídio Amaral (MS).
Da Redação em Brasília
Com agências