Hélio Leitão: 11 anos de ignonímia

A base naval estadunidense de Guantânamo, fincada em território de Cuba, tem sido usada há 11 anos como centro de detenção de acusados ou mesmo meros suspeitos da prática de terrorismo internacional.

O balanço do período é aterrador: pessoas privadas de liberdade há anos sem que sequer haja sido instaurado o devido processo legal; adoção, com o aval do Ministério da Justiça norte-americano, da tortura física e psicológica como meio rotineiro de investigação – os chamados “interrogatórios duros”, como eufemisticamente batizados; mortes sob estes interrogatórios; julgamentos militares e cerceamento do direito de defesa têm sido sistematicamente denunciados pelos mais acreditados organismos internacionais de proteção e salvaguarda dos direitos humanos.

Logo na terra de Washington e Jefferson, que se vende ao mundo como a pátria das oportunidades e das liberdades e se permite, desempenhando garbosamente o papel de polícia do mundo, promover invasões e ocupações de países soberanos mundo afora a pretexto de defender as liberdades civis e os direitos humanos que pisoteia em sua casa, num farisaico “faça o que eu digo mas não faça o que eu faço”.

O presidente Barack Obama, eleito sob o signo da esperança e com a promessa de que desmantelaria aquela casa de horrores, parece ter refluído do propósito, não indo muito além da criação de um “Grupo de Trabalho para Revisão de Guantânamo”, sem grandes resultados concretos até o momento.

A consciência jurídica internacional, que tanto tem evoluído no tange à intolerância para com a violação de direitos humanos, de que é obra notável e recente a criação do Tribunal Penal Internacional, instituído pelo Tratado de Roma, nunca subscrito, vale lembrar, pelos mesmos Estados Unidos, não pode conviver com este cancro a consumir vidas e direitos, corrompendo os fundamentos da civilização.

Impõe-se uma grande mobilização no sentido de conquistar a opinião pública internacional para a causa da imediata desativação de Guantânamo. Seria um grande passo na afirmação da democracia. Além de um ato de humanidade.

*Hélio Leitão é advogado