Aprovado PL que tira homenagem a violadores dos Direitos Humanos

A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (26) em segunda votação, o Projeto de Lei 380/2010, de autoria do ex-vereador Jamil Murad e co-autoria do vereador Orlando Silva, ambos do PCdoB. O texto, que segue agora para a sanção do prefeito Fernando Haddad, permite a mudança dos nomes de logradouros públicos que homenageiem violadores dos direitos humanos.

“Esta é uma importante vitória do nosso povo, daqueles que sempre lutaram contra o arbítrio e contra toda e qualquer violência aos direitos humanos. E é muito gratificante que tenha acontecido um dia depois do aniversário de 91 anos do PCdoB, partido que perdeu dezenas membros que ousaram enfrentar a ditadura militar e que tem em suas fileiras tantos outros que sofreram na pele as dores da tortura”, disse Jamil Murad, atual presidente do PCdoB na cidade de São Paulo.

Para Orlando, que continuou o trabalho de Jamil na Câmara em favor da aprovação do PL, disse que a medida “ajuda a resgatar a história do nosso país, homenageando os que merecem e não os que atentaram contra os direitos humanos”.

O projeto pede a alteração do artigo 5º da Lei 14.454, de 27 de junho de 2007, possibilitando assim que ruas, praças, avenidas e etc. possam ganhar nova denominação. Conforme aponta a justificativa do projeto “o nome das ruas de uma cidade representa a herança cultural de um povo dirigida às gerações futuras como referências históricas. Devem representar, portanto, personagens significativos no desenvolvimento do país, merecedores de ter sua memória perpetuada no tempo”.

Também foi aprovado na sessão desta terça (26), em primeira votação, o primeiro projeto apresentado por Orlando Silva na Câmara: o PL 15/13, que dispõe sobre o uso de incentivos fiscais para o fomento das atividades esportivas e paradesportivas na cidade. “Fui ministro do Esporte e sei o quanto a prática esportiva é importante para a formação de nossas crianças e jovens, para sua saúde física e mental. Fico muito feliz por ter conseguido, já no começo do nosso mandato, essa importante vitória”, disse Orlando.

De São Paulo, Priscila Lobregatte