Vitória dos empregados domésticos. Direitos estão garantidos
A lei que amplia e garante direitos dos empregados domésticos foi aprovada por unanimidade no Senado, nesta terça-feira (26/03) e deve ser promulgada na próxima terça-feira (03/04). Agora, as novas regras são realidade para mais de 7 mil trabalhadores do setor.
Publicado 29/03/2013 02:43 | Editado 04/03/2020 16:17
Entre as mudanças, jornada diária de 8h, FGTS, seguro desemprego, hora extra, adicional noturno, 13º salário, férias, aposentadoria, licença maternidade e paternidade, repouso semanal, uma a duas horas para descanso ou almoço.
A chamada PEC das domésticas altera trecho do texto constitucional que excluía os trabalhadores domésticos de uma série de direitos garantidos a todos os demais. No total, são 16 novos benefícios assegurados pela Constituição. O próximo passo é os empregadores e empregados formalizem a relação trabalhista em um novo contrato, a fim de regularizar a situação e garantir o cumprimento da lei.
Para o presidente da CTB-BA, Adilson Araújo, fazer valer os direitos dos trabalhadores é uma importante conquista e abre uma nova perspectiva. “Em outros países esta relação de trabalho já foi resolvida e aqui faltava essa formalização para assegurar os direitos”.
No entanto, Adilson ressalva que esta conquista não é a solução de todos os problemas e reconhece que é um trabalho exaustivo, precário, que ainda precisa melhor na questão da oferta de melhores condições ao trabalhador.
De Salvador,
Maiana Brito