Líbano: Pressões regionais e dos EUA exigem abstenção na Síria

Internamente, o Líbano discute a necessidade de uma nova lei eleitoral, em um contexto de divisões e acordos que precisam de constante sustentação. A discussão define diretamente a realização das eleições parlamentares, previstas para junho.

De acordo com Elie Hajj, em artigo para o portal Al-Monitor, a nova lei eleitoral estipularia que os libaneses só poderiam votar em candidatos da sua própria linha sectária religiosa, o que teria sido recebido com entusiasmo pelos cristãos mais sectários, mas também por outros expoentes, como o partido de resistência islâmica Hezbollah.

“O conceito deu impulso para a aplicação das provisões do Acordo de Taif, que foi negociado na Arábia Saudita, pôs fim à Guerra Civil libanesa (1975-1990) e que deu aos parlamentares cristãos metade dos assentos no Parlamento (64 de 128)”, segundo Hajj. Por isso, a proposta é chamada de “Concentração Ortodoxa”.

O receio de que a falta de um acordo para a realização das eleições levasse a um vácuo político antecipou-se: o primeiro-ministro Najib Mikati renunciou ao cargo há poucos dias, desmanchando um gabinete cuja maioria era composta pela aliança entre partidos políticos cristãos e muçulmanos xiitas, e a minoria de sunitas e drusos.

Teorias apontam como motivação para a demissão de Mikati a tentativa frustrada de garantir as eleições recusando a nova lei eleitoral, mas também para as divergências quanto a crise na Síria dentro do governo libanês.

"Colcha política de retalhos" 

De acordo com um observador europeu de nível ministerial que não quis se identificar, em um artigo para o portal Your Middle East, o Líbano é, basicamente, “uma colcha de retalhos”, e a crise na Síria afeta diretamente as costuras entre os diferentes tecidos. Ele recorda confrontos recentes em Trípoli (ao norte), entre apoiadores e opositores ao governo do presidente sírio Bashar al-Assad; além disso, o Hezbollah, que também forma parte importante do governo, já manifestou o seu apoio a Assad.

Entretanto, a política de distanciamento em relação aos conflitos internos da Síria tem sido aceita através de acordos sensíveis pelas forças políticas que compõem o quadro libanês atual, com o objetivo de manter a estabilidade interna. O acordo foi plasmado na Declaração de Baabda (nome da sede do governo libanês), em que o Líbano comprometeu-se a manter neutralidade no caso sírio, no contexto do seu diálogo político nacional, em 2012.

O chanceler libanês para a Liga Árabe Adnan Mansour já havia defendido a necessidade, primeiro, de um retorno da Síria à Liga Árabe (da qual o governo oficial sírio foi suspenso em 2011), mas também de as coalizões no Líbano manterem a política de distanciamento da crise síria, para evitarem serem arrastadas à guerra civil e para impedir que o conflito exacerbe tensões políticas e sectárias no Líbano.

As duas observações causaram a reação do Conselho de Cooperação do Golfo (CCG), que enviou uma carta ao presidente libanês Michel Suleiman demonstrando “greve preocupação” com a situação interna do Líbano e alguma tensão entre seus ministros e as autoridades libanesas.

Mansour lembrou o papel importante desempenhado pela Síria na política libanesa, e que a dinâmica da crise define as relações entre os dois países dentro do contexto mais amplo da história. A preocupação, portanto, é com a transformação da política síria em um fator da política doméstica libanesa.

Pressões regionais e internacionais

Na mesma direção, o presidente Suleiman definiu a posição do seu país com relação aos desenvolvimentos no Mundo Árabe com base no princípio de respeito e compromisso com a Carta da Liga Árabe (da qual o Líbano é um membro fundador, assim como a Síria), durante a Cimeira da Liga realizada no fim de março, no Catar.

Entretanto, uma visita feita pouco antes ao palácio do governo libanês pela CCG foi interpretada por analistas como um aviso em tom estrito sobre o compromisso do Líbano em manter-se neutro na questão síria.

O receio de analistas internos é de que o Líbano seja enquadrado no conflito como uma parte interessada e tratado como um adversário pelos Estados do Golfo, dos quais a Arábia Saudita e o Catar são acusados de fomentar, financiar e abastecer de armas os rebeldes sírios, contribuindo diretamente com a crise violenta.

Além disso, uma fonte libanesa, em artigo do jornal libanês As-Safir, chamou a atenção para o fato de que a carta da CCG foi enviada logo após a visita do secretário de Estado dos EUA John Kerry a países do Golfo, e à sua reunião com o conselho ministerial do CCG. Os EUA também têm mantido uma posição de ingerência ao defender o isolamento do governo sírio, e já manifestou seu apoio aos grupos rebeldes no confronto, principalmente com o envio de armas.

O momento também corresponde ao envolvimento norte-americano na política interna libanesa, com a pressão para que as eleições ocorram na data prevista (o que influencia diretamente o debate sobre a nova lei eleitoral).

Polarização e consequências internas

A polarização regional no tocante à crise síria (marcada também na última cimeira da Liga Árabe) influi gravemente nas divisões sectárias e políticas internas dos vizinhos, e o Líbano tem experimentado um aumento gradual das confrontações políticas neste sentido.

O acordo sobre a posição de distanciamento libanês é fruto de um entendimento frágil entre dois grandes campos em oposição do Líbano, as coalizões 8 de Março e 14 de Março. A primeira, maioritária durante o governo de Mikati, data de 2005, quando um grupo manifestou-se em Beirute em agradecimento à Síria pelo papel na finalização da guerra civil libanesa e na resistência contra ofensivas israelenses.

A segunda, também do mesmo ano, opôs-se à presença das forças armadas da Síria no país, acusando o governo sírio de orquestrar o assassinato do então primeiro-ministro Rafik al-Hariri, alegações depois refutadas. Em 2006, o Movimento da Frente Patriótica, considerado precursor da aliança 14 de Março, assinou um memorando de entendimento com o Hezbollah, assim que as forças sírias deixaram o Líbano.

Em seu discurso, Suleiman esforçou-se por deixar claro que a sua preocupação principal é com os interesses internos de segurança no Líbano, “porque o desengajamento não pode ser traduzido como diminuição da soberania do Estado libanês, da sua liberdade e independência.” De acordo com uma fonte próxima a Suleiman, a frase foi uma resposta à sensação de que os oradores que o antecederam expressaram certo grau de condescendência em relação o Estado libanês, enquanto falavam dos assuntos internos do país.

O presidente também enviou assim uma mensagem clara aos que se preocupavam com a afirmação da carta sobre a independência de cada nação membro e com o princípio de não interferência nos assuntos internos de cada nação. Também incluiu no seu discurso um pedido aos combatentes na crise síria para “não usar o Líbano como arena para o seu conflito”. Têm sido frequentes as notícias de disparos transfronteiriços, que envolvem forças sírias (oficiais e rebeldes, ou mercenárias), israelenses e libanesas.

De acordo com analistas, a postura de Suleiman foi evidente através do “apelo que ele fez a países específicos usando seus nomes, invocando o apoio deles para ajudar a assegurar a liberdade dos nacionais libaneses sequestrados e detidos na cidade síria de Azaz [que foi capturada pelos rebeldes em 2012] sem mencionar a Síria”, por receio de que ao fazê-lo seria interpretado como um reconhecimento oficial da ocupação que a Coalizão Síria fez do assento oficial na Liga Árabe, enquanto o Líbano continua aderindo ao princípio de distanciamento.

O presidente disse que “a liberdade de pensamento e de expressão são as bases da sociedade libanesa”, mas que ainda assim o Estado libanês “afirma sua postura irredutível de assegurar a sua solidariedade e relações fraternais com os companheiros árabes, enquanto rejeita qualquer interferência nos assuntos internos das nações”.

Suleiman falou também dos quatro desafios que os países árabes enfrentam, especialmente em relação a Israel, face à incapacidade da comunidade internacional de obrigar o país a obedecer decisões e iniciativas relevantes. Neste sentido, afirmou que é necessário lutar politicamente por alcançar uma solução justa e pacífica para a causa palestina e a transição da fase do reconhecimento para a fase de estabelecimento de um país pelo qual há muito se busca.

Entre os outros desafios, Suleiman aludiu ao Irã, sem mencioná-lo, quando pediu a adoção de uma política regional construída não sobre a confrontação, mas sim sobre o entendimento. Falou sobre uma nova agenda árabe que não esteja baseada em sectarismos ou ideologias.

Em um telefonema, o secretário-geral da ONU Ban Ki-Moon demonstrou seu apoio ao presidente em seus esforços por dar continuidade aos diálogos nacionais e pela adoção da política de distanciamento.