Daniel Almeida é o relator da PEC do Jornalista na Câmara

 “A não obrigatoriedade implica na desqualificação técnica das redações, e com isso, a perda de qualidade das informações noticiadas, elemento estratégico das sociedades contemporâneas”, defende o deputado.

A PEC do jornalista teve origem no Senado Federal. De autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e que teve como relator o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), a proposta foi elaborada para superar o impasse provocado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em junho de 2009, considerou inconstitucional o Decreto-lei 972/69, que previa a obrigatoriedade de diploma. Em um voto polêmico, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a liberdade de expressão é cláusula pétrea e derrubou a restrição.

Para Daniel, a PEC é um marco em defesa da qualificação da informação e da liberdade de expressão no Brasil. “O que ela propõe é a regulamentação do exercício profissional. Em nenhum momento vai de encontro ao conceito de liberdade de expressão, conceito este que eu também defendo”, enfatiza.

Segundo o relator, a proposta é benéfica à sociedade. Ela fortalece a atividade do jornalismo, qualifica a informação, não suprime direitos adquiridos, protege os que colaboram com a imprensa nas áreas específicas do conhecimento, e com tudo isso, fortalece a liberdade de expressão, um dos principais direitos da sociedade democrática.

A PEC do Jornalista foi aprovada no Senado em agosto do ano passado. Na Câmara, a proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se for aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o mérito. Em seguida segue para votação do Plenário. Da mesma forma que aconteceu no Senado, esta votação ocorrerá em dois turnos.

Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Dep. Daniel Almeida