Evaldo Lima destaca a atuação do Procon Fortaleza
O líder do Governo na Câmara Municipal, vereador Evaldo Lima (PCdoB), em pronunciamento nesta terça-feira (16/04), destacou o trabalho do Procon Fortaleza na defesa dos direitos do consumidor. O parlamentar chamou a atenção para a elaboração do cadastro de Reclamações Fundamentadas Contra Fornecedores de Produtos e Serviços do Município de Fortaleza, que será apresentado nesta quarta-feira (17/04) com o ranking das empresas que motivaram reclamações junto ao órgão municipal em 2012.
Publicado 16/04/2013 22:30 | Editado 04/03/2020 16:28
O trabalho, como enfatizou Evaldo Lima, é um instrumento para conhecer a seriedade e compromisso das empresas para a com a população da Capital. O cadastro tem como base o artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece aos órgãos públicos dados atualizados das reclamações fundamentadas contra os fornecedores.
Evaldo Lima parabenizou o coordenador geral do Procon Fortaleza, George Valentim, pelo trabalho, que pela primeira vez é desenvolvido na Capital. “Nós vamos conhecer as empresas que mais recebem reclamações. É importante que nós consolidemos essa ação como exercício da cidadania”, ressaltou.
Reajuste dos servidores
O líder do Governo destacou também a aprovação da mensagem prefeitural nº 13/2013, sobre os vencimentos dos servidores municipais, da qual foi relator na Comissão de Legislação. Para o parlamentar, o reajuste de 5.83% gerou avanços na situação dos servidores na cidade. Evaldo destacou que os professores além desse percentual terão mais 2,13% de aumento totalizando um reajuste de 7,97%. Evaldo explicou que os o reajuste diferenciado aos professores deve-se a recursos do Fundeb e compromisso na implementação da Lei Nacional do Piso, destacando ainda a seleção de diretores de escolas e a recuperação das creches. “A educação é prioridade do prefeito Roberto Cláudio”, pontuou.
Fonte: Câmara de Fortaleza