Reajuste de membros do Judiciário e MP é aprovado na Assembleia
O projeto de reajuste dos funcionários do Judiciário e Ministério Público da Bahia (MP-BA), retroativo a 1º de janeiro deste ano, foi aprovado na sessão de ontem (16/4) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Com a medida, o salário dos desembargadores passa a ser de R$ 25.323,51; R$ 26.589,68, em 2014; e R$ 27.919,34, em 2015. O aumento abrange os magistrados aposentados e pensionistas. As despesas serão custeadas pelo orçamento próprio do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e do MP-BA.
Publicado 17/04/2013 17:37 | Editado 04/03/2020 16:16
De acordo com o deputado estadual Álvaro Gomes (PCdoB-BA), o projeto foi aprovado sem dificuldade, pois tanto o MP como o TJ tem autoridade para elaborar seus respectivos projetos. “A Alba não tem competência para fazer projetos para essas instituições. Aprovamos, respeitando a autonomia que elas possuem.”
Seguindo o efeito cascata estabelecido pela Constituição Federal, os desembargadores, promotores e procuradores têm direito a receber 90,25% do que é pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em dezembro de 2012, os ministros do STF passaram a receber R$ 28.059,28.
Em relação ao aumento dos demais servidores do Estado é necessário uma avaliação do governador Jaques Wagner, mas a apreciação deve acontecer nos próximos dias.
De Salvador,
Ana Emília Ribeiro