Relatório do CNJ aponta irregularidades “graves” no TJ-BA
O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) é alvo de uma série de acusações, entre elas, irregularidades nos processos licitatórios, controle de pessoal e precatórios. As denúncias fazem parte de um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visitou o tribunal, entre os últimos dias 8 e 12/4, para uma vistoria.
Publicado 17/04/2013 14:57 | Editado 04/03/2020 16:16
A visita foi feita pelo ministro Francisco Falcão que, em uma avaliação preliminar, declarou que a situação do TJ-BA é grave e é a pior do país, entre as seções regionais. Um dos problemas mais visíveis está relacionado ao pagamento de precatórios (dívidas da Fazenda Pública), pois existe uma diferença de R$ 448 milhões entre o valor devido e o pago pela Corte.
O relatório também apontou que funcionários do tribunal baiano trabalham em regime de revezamento, comparecendo ao trabalho apenas uma ou duas vezes por semana. Além disso, a vistoria constatou a falta de declaração de bens e renda de, aproximadamente, mil magistrados e servidores, e um possível extravio de uma ação civil pública por improbidade, datada de março de 2011.
Nesta terça-feira (16), Falcão determinou abertura de sindicância contra o atual presidente do tribunal, o desembargador Mário Alberto Simões Hirs, e a ex-presidenta, desembargadora Telma Brito.
De Salvador,
Erikson Walla
*Com agências