Grupo de trabalho discute com ministro mudança na lei eleitoral  

O ministro Dias Toffoli defendeu mudanças na legislação eleitoral do País. Entre elas, modificações nas regras que regulam as pré-campanhas, liberação total de campanhas políticas nas redes sociais e racionalização dos processos de cassação e impugnação de mandatos.

Para Toffoli, atualmente há exageros na criminalização das atividades eleitorais antes do início oficial das campanhas. “A população não pode ficar impedida de saber as propostas dos partidos e conhecer os futuros candidatos”, defendeu. O ministro também propôs a liberação do uso das redes sociais para manifestações de cunho eleitoral. Segundo Dias Toffoli, a democracia precisa incluir nesse processo os milhares de jovens que usam essas ferramentas.

Sobre os processos de cassações, Dias Toffoli defendeu uma maior racionalização nos julgamentos. O ministro lembrou que a Constituição determina segredo de justiça em processos de impugnação e cassação de mandatos.

Ao concordar com o ponto de vista de Dias Toffoli, o deputado Vaccarezza disse que o GT vai trabalhar para aperfeiçoar a legislação. Ele garantiu que o grupo vai propor a definição do que é campanha para facilitar o trabalho da Justiça Eleitoral.

Novas reuniões

Antes de elaborar a proposta de nova lei eleitoral, o grupo de trabalho também vai se reunir com os presidentes dos partidos políticos.

O Plenário tem tentado votar propostas sobre o assunto, mas a falta de consenso vem adiando as votações. No último dia 9, os deputados tentaram votar a Proposta de Emenda à Constituição que prevê a coincidência dos mandatos e das eleições gerais e municipais, mas não conseguiram por falta de acordo.

Essa PEC havia sido incluída na pauta para substituir o relatório sobre reforma política elaborado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS), que é mais amplo e encontra mais resistências.

Nesta terça-feira (23), a Câmara aprovou o projeto do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura. Nesta quinta-feira, o STF concedeu uma liminar suspendendo a tramitação do projeto, que está no Senado.

Da Redação em Brasília
Com agências