João Ananias é contra PL que disciplina venda de armas de fogo

João Ananias observou que o PL, que se encontra na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, contrapõe-se a Lei N° 10826, de 22 de Dezembro de 2003, conhecida como o Estatuto do Desarmamento. “A gravíssima situação da violência no Brasil já é mais que suficiente para rejeitarmos o uso de armas de fogo. As estatísticas estão aí para mostrar com sobras que elas não protegem”, observou.

Ele destacou ainda a Campanha Nacional do Desarmamento lançada pelo Ministério da Justiça com slogan "Proteja sua família. Desarme-se", que busca sensibilizar a sociedade brasileira a entregar as armas. “No entanto, na contramão de tudo que o bom senso recomenda, vem o PL. O sórdido argumento de que ‘não se pode desarmar o cidadão e deixar o bandido armado’ e que ‘a arma de fogo protege o cidadão contra o bandido’, não passa de artimanha da indústria das armas para continuar a ter lucro”, destacou.

Discurso na íntegra

Venho hoje à Tribuna para tratar das tentativas em curso nesta Casa do retorno à venda e uso de armas no Brasil. Tramita o PL 3722 de 2012 que propõe disciplinar a aquisição, a posse e a circulação de armas de fogo e munições em território brasileiro. Se contrapondo frontalmente a Lei N° 10826, de 22 de Dezembro de 2003, conhecida como o Estatuto do Desarmamento. Neste momento, o referido PL encontra-se na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

Enquanto o Ministério da Justiça lançou a Campanha Nacional do Desarmamento, que passou a ser veiculada na televisão, com o conceito "Proteja sua família. Desarme-se", buscando sensibilizar a sociedade brasileira a entregar as armas, assistimos a mais uma tentativa na contramão de tudo que o bom senso recomenda. O foco dessa campanha, acertadamente se voltou para o cidadão, as famílias e o convívio social, pois sem a participação da sociedade a chance de êxito é mínima. A flexibilização da comercialização e do porte propostos no PL atendem não aos interesses do povo e sim a ganância do lucro da indústria de armas.

A gravíssima situação da violência no Brasil já é mais que suficiente para rejeitarmos peremptoriamente o uso de armas de fogo. As estatísticas estão aí para mostrar com sobras que elas não protegem sequer os policiais quando tomados de surpresa. Um exemplo claro disso pode ser observado na recente onda de violência contra policiais, principalmente em São Paulo. A grande maioria sequer teve tempo de reagir e estava armada. Imaginemos os cidadãos como nós que não temos habilidades com o manejo delas.

Os números são alarmantes, então vejamos: O Brasil permanece entre os países com as mais altas taxas de homicídio do mundo e permanece crescente o uso de armas de fogo na prática desses crimes. De 1999 a 2008, foram registrados 478.369 homicídios no Brasil. Desse total, 332.795 (70%) foram praticados com arma de fogo. Estes dados estão registrados no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do DATASUS/Ministério da Saúde. Apesar de não ser novidade, pois se tornaram públicos, jamais poderemos esquecê-los ou banalizá-los. Tirando-se as duas grandes guerras mundiais quais as outras que mataram tanto.

O sórdido argumento de que "não se pode desarmar o cidadão e deixar o bandido armado" e "que a arma de fogo protege o cidadão contra o bandido", não passa de artimanha da indústria das armas para continuar a ter lucro. Lembremo-nos do Referendo Sobre a Proibição da Comercialização de Armas de Fogo e Munições, acontecido em 23 de Outubro de 2005, quando prevaleceram os interesses dessa minoria, que tira do sangue da nossa gente, que tomba a toda hora, o dinheiro sujo da venda de armas. O que mudou em termos de segurança com aquela decisão? Os números estão aí para desmascará-los. Claro que foi uma decisão de uma maioria da população que se manifestou no Referendo, portanto foi legitimada. Será que sob o olhar de hoje e a angústia dos pais e mães que estão perdendo seus filhos nessa insana epidemia foi a decisão correta? O que diz parte da grande mídia que de forma sub-reptícia, coonestou com os interesses do "dinheiro da bala", ou omitiu-se? Hoje, muitos se manifestam enfaticamente contra a violência, por puro oportunismo na preferência do telespectador.

Estudos mostram que o Brasil é o segundo maior produtor de armas leves do Ocidente, perdendo apenas para Os Estados Unidos. Lá eles estão pagando também um alto preço pela permissividade no uso de armas de fogo pela população. O último caso que foi amplamente divulgado o do garoto de 5 anos que matou a irmã de 2, com o "Meu Primeiro Rifle", feito pela indústria de armas especificamente para crianças e que lhe foi presenteado pelo pai. De quem é a responsabilidade por essa morte e de tantas outras decorrentes da facilidade do acesso às armas? Aquele massacre acontecido numa escola infantil naquele país, em 2012 chocou o mundo, quando 20 crianças e 6 adultos foram mortos por um psicopata com três potentes armas comercializadas normalmente, como quem compra flores. A banalização é tamanha, que as armas utilizadas por ele estavam cadastradas em nome da mãe, também assassinada. Quantas tragédias ainda teremos que assistir até que prevaleça o bom senso e proíbam armas na meca do capital? Ouvi argumentos cínicos, tais como: “Nos Estados Unidos há uma tradição de venda de armas desde 1791”; Deveriam ser pelo menos honestos e dizerem que a venda de armas é sim uma pilastra importante na economia americana, e que se dane o mundo, pois o que interessa é o mercado. O Presidente Obama no auge do clamor prometeu buscar medidas que controlem a livre comercialização de armas, será que terá êxito diante da força descomunal da indústria bélica? Vale a pena tentar.

Os Estados Unidos da América apresentam os piores dados dentre os países desenvolvidos, quando se trata de homicídios. Em 2007, foram 14.831, no Brasil foram 47.707, em 2008, nos EUA aconteceram 14.180 assassinatos, enquanto no Brasil foram 48.610 (fontes: SIM/SVS/MS e FBI-Federal Bureau of Investigation). Podemos continuar passivos diante dessas tragédias? No Brasil os números nos remetem para tragédias diárias, enquanto isso trabalha nos bastidores do Congresso Nacional a chamada “bancada da bala", que busca alterar o Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2004, para legalizar a venda de armas. Quais serão os argumentos que tentarão passar para a sociedade? O de que elas protegem os cidadãos, de novo? Citando o célebre Abraham Lincoln, "Não se engana todo o povo o tempo todo", nosso povo é quem está pagando com suas vidas, de suas filhas e filhos ou parentes e amigos. Não vai servir novamente de "testa de ferro" dos sujos interesses de quem não se incomoda em amelhar riquezas à custa de milhares de vidas humanas. O tráfico e uso de armas de fogo, que se expandem a cada ano no Brasil, nos coloca como um dos líderes mundiais no uso de armas ilegais.

Não resta outra atitude para quem tem compromisso com uma cultura de paz, sem violência, senão lutar contra o uso, comercialização, fabricação de armas, para que não venham parar nas mãos dos bandidos. O Brasil ocupa o primeiro lugar na América Latina no ranking do tráfico de armas. Segundo Pablo Dreyfus, os principais usuários das armas ilegalmente comercializadas são as pessoas do crime organizado, delinquentes comuns, garimpeiros, madeireiros ilegais, grupos armados ilegais (milícias), empresas de segurança privada irregulares e proprietários individuais informais.

É necessário que o Governo Federal atue com muito rigor, garantindo meios à Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e até o Exército Brasileiro, caso necessário, juntamente com os Governos Estaduais e Municipais e assim cumprir políticas públicas eficientes no combate ao tráfico de armas.

Quanto ao Congresso Nacional, só nos resta legislarmos de acordo com os interesses do povo brasileiro, colocando todas as barreiras necessárias para impedir a expansão do uso de arma de fogo no Brasil. Exatamente o contrário do que está acontecendo, pois ao observarmos os Projetos em tramitação na Câmara, principalmente aqueles que tratam de ampliar o uso de armas de fogo ou autorização para comercialização. Demonstrando que essa realidade vivida pelo nosso povo nas ruas, perdendo seus entes queridos, não está influenciando parte dos legisladores. Está prevalecendo o "lobby" das armas, mesmo que o sangue continue a correr em profusão.

Era só Sr Presidente.

Fonte: Assessoria do deputado federal João Ananias (PCdoB-CE)