Vanessa cobra divisão de tempo para votações na Câmara e Senado
Após o prazo apertado para votação da Medida Provisória (MP) dos Portos pelo Senado, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) cobrou da Câmara a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), do senador José Sarney (PMDB-AP), aprovada quando ele presidia o Senado, que muda a divisão do tempo que as duas Casas têm para analisar as MPs.
Publicado 17/05/2013 11:35
Pelo texto, o prazo de 120 dias, já estabelecido pela Constituição, passa a ser dividido em 80 dias na Câmara e 30 dias no Senado. Outros 10 dias são dados à Câmara para a análise de possíveis emendas apresentadas no Senado. “Precisamos pressionar a Câmara a votar essa proposta. Votamos agora, mas não aceitaremos mais que isso ocorra”, disse Vanessa.
Atualmente, as MPs vigoram por 60 dias, podendo ser prorrogadas uma vez por mais 60 dias. O prazo para votação nas duas casas é de 45 dias. Depois disso, se não tiver sido votada, ela passará a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando.
Diante da pressão para o Senado votar a MP dos Portos, nesta quinta-feira (16), último dia de vigência da matéria, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) também criticou a insuficiência de prazo para uma análise mais detida das MPs. Logo no início da sessão, ele anunciou a decisão da Mesa de, daqui para a frente, não mais aceitar medidas provisórias que venham da Câmara com menos de sete dias para perder a validade.
Segundo Renan, apreciar uma medida provisória nas últimas horas de vigência significa "limitar o papel constitucional do Senado", posição reiterada diversas vezes ao longo da sessão. Apesar de concordar com os protestos da oposição quanto à falta de tempo, no entanto, Renan defendeu a votação da MP dos Portos devido à importância da matéria.
Da Redação em Brasília
Com agências