MP dos Portos: Alice inclui medidas protetivas aos trabalhadores
Após mais de 41 horas de debate em dois dias de votação, o Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (16/5), a análise da Medida Provisória dos Portos (MP 595/12), que estabelece novas regras para as concessões e autorizações de portos públicos e terminais privados. O texto já foi enviado ao Senado e o plenário da Casa já iniciou a votação.
Publicado 16/05/2013 15:13 | Editado 04/03/2020 16:16
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) conseguiu incluir quatro emendas na MP, entre elas, a que insere o artigo onde é estabelecido que a administração do porto organize, com pessoal de seu quadro funcional, a guarda portuária e a que torna o Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário (OGMO) solidário também com dívidas trabalhistas relativas a acidente do trabalho.
Para a deputada, a manutenção da guarda portuária é constituída de pessoal preparado, com larga experiência e qualificação para assegurar a vigilância dos serviços e atividades nos portos e em terminais de uso privativo dentro de cada porto.
Já a obrigação do Órgão Gestor para com as dívidas trabalhistas decorrentes de acidentes de trabalho visa, segundo a parlamentar, preservar direitos dos trabalhadores dentro do novo modelo de gestão dos portos brasileiros.
A MP dos Portos determina ainda ao Executivo o envio, ao Congresso, de relatório anual detalhado sobre contratos em vigor, relação de instalações exploradas com autorização, lista de contratos licitados, entre outras informações.
De Salvador,
Ana Emília Ribeiro