Encontro discute políticas para produção e difusão do audiovisual

O principal convidado foi o presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Manoel Rangel, que tratou de explicar a Lei 12.485, sancionada em 2011. A lei estabelece um marco regulatório para o serviço de TV por assinatura e, entre as mudanças estabelecidas, está a destinação de maior espaço para as produções audiovisuais nacionais e regionais nas programações.

Ao lado de Rangel, estavam, também, os secretários estaduais Robinson Almeida (Comunicação) e Albino Rubin (Cultura) e o diretor do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb), Pola Ribeiro. Eles discutiram o Programa Estadual de Fomento (PEF), criado para acompanhar a Lei 12.485, na tentativa de incentivar e desenvolver as produções audiovisuais locais.

“Entendemos que é preciso uma política pública local, em parceria com as políticas federais. Para que a lei seja plena, é crucial que tenhamos os olhares brasileiros chegando a todo território brasileiro”, destacou o secretário Robinson Almeida, ao apresentar o PRF.

A Lei

Depois de cinco anos de tramitação no Congresso Nacional, a Lei 12.485 foi aprovada há dois anos e está implantada há nove meses. Ela define que a programação das TVs fechadas, que tradicionalmente traz conteúdos estrangeiros, seja composta de 3h30 diários de produções do país.

Além disso, a lei define que os serviços de pacotes de canais de TV tenham um canal brasileiro para cada três estrangeiros. Segundo Rangel, nesse momento inicial de implementação, as exigências ainda não foram aplicadas ao pé da letra, mas já possível garantir, pelos menos, 2h diárias de conteúdo nacional nas emissoras privadas.

“Essa lei foi um consenso. Éramos estrangeiros dentro da nossa própria terra. A produção brasileira não encontrava espaço na programação da TV paga. Quebramos um tabu de que o audiovisual no Brasil não devia ser regulado”, explica o presidente da Ancine, agência que se tornou responsável pela regulação.

Manoel Rangel acredita que a nova legislação vai repercutir, também, na dinamização do mercado e, consequentemente, da economia. Para isso, o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), da Ancine, também foi reforçado e os investimentos multiplicados por oito.

Desafios

“Resolver um problema significa se deparar com novos problemas”, afirmou o presidente, ao falar dos desafios da regulação. Para ele, a lei impõe uma necessidade de investimentos em profissionalização dos produtores audiovisuais, bem como a qualificação da equipe técnica e a formação de roteiristas.

O objetivo, agora, é o lançamento de um Programa de Desenvolvimento do Audiovisual, cujas diretrizes e metas já foram definidas pelo Conselho Superior de Cinema: expansão do mercado interno, universalização do acesso e transformação do Brasil em um grande centro produtor e programador.

O PEF

O Programa Estadual de Fomento já está em funcionamento e pretende, segundo Pola Ribeiro, “redesenhar na Bahia as políticas federais, enquanto uma política local estruturante”. Inicialmente, o PEF trabalha na atenção das demandas de capacitação dos profissionais de direção, produção e roteiros.

De Salvador,
Erikson Walla