Renan comemora decisão parcial do STF sobre novos partidos 

O julgamento foi suspenso quando a votação parcial estava em 5 a 2, o que aponta para a derrubada da liminar do ministro Gilmar Mendes, de modo que a proposta poderá voltar a tramitar normalmente.

“A decisão do Supremo Federal dando prosseguimento ao projeto de lei em tramitação no Senado Federal atende as expectativas do Parlamento e também da sociedade, que anseia pelo fortalecimento dos partidos”, diz a nota, acrescentando que “prevaleceu a harmonia e a independência dos Poderes. Portanto, não há vencedores, não há vencidos. Ganham as instituições, a democracia, a Constituição Federal e o processo legislativo”.

O julgamento no STF do projeto que inibe a criação de novos partidos só será concluído na próxima semana. Até agora, cinco ministros votaram pela cassação da liminar que suspende a tramitação da proposta no Senado. Apenas o relator, Gilmar Mendes, e o ministro Dias Toffoli apoiaram a manutenção da liminar. Ainda devem votar os ministros Joaquim Barbosa, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Nesta quinta-feira (13), os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio votaram pela retomada do projeto no Congresso.

Polêmica da proposta

A liminar em mandado de segurança proposta pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) foi concedida pelo ministro Gilmar Mendes no dia 24 de abril, um dia após a aprovação da proposta na Câmara.

Segundo o projeto, de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), ao mudar de legenda, o parlamentar fica impedido de levar para o novo partido frações do tempo de propaganda no rádio e na tevê e do Fundo Partidário.

De acordo com o senador Rodrigo Rollemberg, a proposta é inconstitucional porque dispensa tratamento diferente a partidos e a parlamentares. Ele observou que o PSD, criado em 2011, pôde dispor das cotas dos parlamentares que migraram para a nova legenda. O senador ressaltou que, agora, esses mesmos parlamentares querem mudar as regras para as eleições de 2014.

Mesmo com a eventual cassação da liminar, Rollemberg acredita que a restrição prevista no projeto não vai prosperar. "Nós vamos fazer o enfrentamento no Plenário do Senado Federal e vamos tentar convencer as lideranças partidárias a não viverem o constrangimento de apreciar uma matéria que, certamente, será declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal."

Da Redação em Brasília
Com agências