Albano Nunes: Crise e democracia

Depois porque, no quadro do aprofundamento da sua crise estrutural e sistêmica, o sistema capitalista atravessa uma prolongada crise cíclica de sobreprodução e sobreacumulação para a qual só vê uma saída: a intensificação da exploração dos trabalhadores, a recolonização dos povos da periferia capitalista, a apropriação e dilapidação dos recursos naturais do planeta.

O que, a par da centralização e concentração do capital, que a própria crise favorece, e da consequente redução da base social de apoio do poder monopolista, só pode conduzir à agudização das contradições de classe e nacionais, ao crescimento da resistência e da luta popular por todo o mundo, à emergência de processos progressistas e revolucionários, como está a acontecer na América Latina.

Perante esta realidade ameaçadora, as classes dominantes, agitam o espantalho do "terrorismo" (que na sua terminologia amalgamam com "extremismo", "radicalismo" e "rebeldia"), tomam medidas de caráter securitário, intensificam a repressão, teorizam sobre a necessidade de trocar direitos fundamentais duramente conquistados por "segurança" e "estabilidade".

A brutal regressão social e civilizacional que pretendem impor ao mundo é incompatível com o exercício "liberal/democrático" da sua ditadura de classe, e os centros do imperialismo, ao mesmo tempo que persistem no anticomunismo e banalizam o avanço de forças racistas e fascistas, elaboram e praticam uma concepção do "estado de direito" burguês cada vez mais musculada no plano interno e mais arbitrária, agressiva e criminosa no plano externo que, tirando partido das mais avançadas conquistas da ciência e da técnica, encerram ameaças sem precedentes para a liberdade.

A recente revelação dos sofisticados mecanismos de espionagem realizadas pela NSA norte-americana com a colaboração da Google, Microsoft, Apple e outros potentados de serviços na Internet, vem alertar para os perigos a que estão expostos os cidadãos e os povos de todo o mundo.

Perigos que os arautos do capitalismo estão a tentar esconder e até negar, mas que são tanto mais reais quanto têm raízes econômicas profundas.

Confrontado com a inexorável tendência para a baixa da taxa de lucro, com a situação de estagnação e recessão em que mergulharam as principais economias capitalistas e a evidente incapacidade do sistema para dar resposta aos problemas e aspirações dos trabalhadores e dos povos, o grande capital prepara-se para o pior e joga cada vez mais na limitação e liquidação de liberdades e direitos fundamentais.

O próprio reforço de estruturas e políticas supranacionais determinado pela transnacionalização do capital, espezinhando a soberania de países como Portugal, só pode ser imposta por via coerciva, questão que está bem patente no caráter crescentemente anti-democrático da União Europeia, e num vasto conjunto de medidas ditas de "segurança", em que a articulação com a Otan e com os serviços secretos norte-americanos desempenha crescente papel.

A nossa luta por uma política e um governo patrióticos e de esquerda, pela rejeição do pacto de agressão e pela ruptura com o processo de integração capitalista europeu, é simultaneamente uma luta internacionalista pela liberdade e a democracia.

Fonte: Avante!, jornal do Partido Comunista Português