Procon adverte bancos por descumprimento de regras de segurança
As fiscalizações seguintes poderão resultar em aplicação de multas que variam de R$6,9 a R$13,8 milhões. A medida é para que, num período de 10 dias úteis, haja adequação às normas exigidas por Lei
Publicado 26/07/2013 00:04 | Editado 04/03/2020 16:28
Toda a rede bancária com atuação em Fortaleza recebeu advertências por não atender à Lei Municipal 9.910, de 25 de junho de 2012, que trata da Segurança Bancária. A medida foi resultado de fiscalizações realizadas pelo Procon Fortaleza para verificar ações adotadas pelas instituições, com a finalidade de proporcionar melhores condições de segurança para clientes, usuários e funcionários das 98 agências na capital cearense.
Segundo o coordenador geral do Procon Fortaleza, George Valentim, a advertência é para que, num período de 10 dias úteis – após a constatação de irregularidades pelos fiscais, haja adequação às normas exigidas por Lei. As fiscalizações seguintes, caso não sejam feitas as devidas adequações, poderão resultar em aplicação de multas, que variam de R$6,9 a R$13,8 milhões, e até em interdição das instituições bancárias.
As irregularidades mais comuns constatadas estavam relacionadas a ausência de equipamentos como detectores de metais; travamento e retorno automático das portas; vidros laminados e resistentes ao impacto de projéteis provenientes de arma de fogo; e de sistema eletrônico de monitoramento por televisão. Em vista de recurso empreendido pelos bancos, está suspenso da Lei o dispositivo que proíbe o uso de aparelhos celulares no interior dos estabelecimentos, bem como a obrigatoriedade de se instalar aparelhos bloqueadores de celulares. De acordo com George Valentim, as advertências são publicadas no Diário Oficial do Município e são seguidas de novas fiscalizações, em cronograma a ser estabelecido pelo Procon Fortaleza.
Fonte: Prefeitura de Fortaleza