Fazenda recupera mais de R$5,3 milhões em impostos

"O recolhimento espontâneo, como nesses 14 casos, é uma forma mais fácil do dinheiro devido entrar nos cofres públicos. O auto de infração é aplicado apenas quando há indícios claros de sonegação", explicou ontem o chefe de Monitoramento de ISS da SEF, Fernando de Rezende Jr.

O valor recuperado será aplicado em obras e programas descritos no orçamento do GDF. A maior parte (R$4,9 milhões) foi recuperada no mês passado, mas se refere a dívidas em atraso desde 2012, já o restante (R$508 mil) é referente ao próprio mês de julho.

Todos os valores devidos pelos contribuintes eram da modalidade substituição tributária, formato no qual o imposto referente a toda uma cadeia produtiva é cobrado apenas uma vez e não a cada etapa da comercialização do produto ou serviço -como no caso do setor de Saúde.

Segundo Rezende Jr, o resgate dos valores, assim como a correção de inconsistências no lançamento dos dados financeiros, faz parte da rotina do monitoramento.

PENDÊNCIAS

De acordo com a Secretaria de Fazenda, a maioria dos empreendimentos avisados das inconsistências resolve as pendências espontaneamente, o que evita a cobrança da multa de até 200% do valor devido, que é aplicada quando a empresa é autuada.

"Há ocasiões em que apenas ligamos e resolvemos o problema, mas há também situações em que precisamos nos encontrar com o responsável e estabelecer prazos e metas", destacou Rezende Jr, ao contar que a multa para pagamento espontâneo é de apenas 10% do imposto.

A cobrança do ISS na modalidade de substituição tributária equivale, atualmente, a aproximadamente 60 % da arrecadação do ISS no DF.