Regularização da profissão de garçons e maîtres

Agora, para que essas carreiras sejam incluídas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), falta apenas a aprovação do plenário da Casa. Além de definir os atributos de cada função e as bases da remuneração, o texto estabelece qualificações mínimas para o exercício das atividades.

Entidades representativas da classe consideram a medida um avanço, mas empresários pedem que a formalização dos empregados seja acompanhada pela concessão de desonerações fiscais a bares e restaurantes.

Pelo Projeto de Lei 6.558, de 2009, o exercício da função de garçom dependerá da comprovação que o candidato tem o ensino fundamental completo, assim como curso profissionalizante reconhecido. Os pré-requisitos seriam exigidos de novos empregados — quem já está inserido no mercado ficaria isento das exigências previstas na nova lei.

Para o primeiro-secretário do Sindicato de Empregados no Comércio Hoteleiro, Restaurantes, Bares e Similares do DF (Sechosc), Agamenon Gomes da Silva, a medida vai estimular a especialização dos trabalhadores. “Hoje, quem tem curso e experiência é o profissional mais valorizado pelo mercado e também o mais escasso. Acredito que os garçons correriam atrás para garantir o emprego”, av alia.

É a mesma opinião da garçonete Antônia Alves, 24 anos. Há cinco anos, ela trabalha no atendimento em restaurantes. Antônia avalia que, além de capacitar os funcionários, a profissionalização ajudaria a enfrentar situações comuns do cotidiano nesse tipo de comércio. “Facilitaria o nosso trabalho e nos ajudaria a lidar com as exigências dos clientes”, afirma.