Londres usa lei antiterrorista sem bases para deter brasileiro

O Itamaraty afirma, na nota divulgada, que "o governo brasileiro manifesta grave preocupação com o episódio ocorrido no dia de hoje em Londres, onde um cidadão brasileiro foi retido e mantido incomunicável no aeroporto de Heathrow por período de nove horas, em ação baseada na legislação britânica de combate ao terrorismo".

Para o MRE, "trata-se de medida injustificável por envolver indivíduo contra quem não pesam quaisquer acusações que possam legitimar o uso de referida legislação. O governo brasileiro espera que incidentes como o registrado hoje com o cidadão brasileiro não se repitam".

Também em nota, a organização Anistia Internacional disse que o brasileiro foi vítima de vingança do governo britânico. "A detenção de David é ilegal e indesculpável. Ele foi detido sob uma lei que viola qualquer princípio de equidade e sua prisão mostra como a lei pode ser abusiva por razões mesquinhas e vingativas", diz o texto da ONG.

Miranda foi detido enquanto estava em trânsito em Heathrow e mantido, sem direito a comunicação, por quase nove horas; a partir daí o governo britânico teria que buscar novas justificativas para mantê-lo detido. O brasileiro já retornou ao Brasil, e chegou ao Rio de Janeiro nesta segunda (19).

"É altamente improvável que David Michael Miranda, em trânsito em um aeroporto do Reino Unido, tenha sido detido de forma aleatória, dado o papel que seu marido teve em revelar a verdade sobre a natureza ilícita de vigilância da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos", disse a diretora sênior de Legislação e Política da Anistia Internacional em Londres, Widney Brown.

Entretanto, o próprio jornal The Guardian informou que Miranda havia se encontrado em Berlim, na Alemanha, com a documentarista estadunidense Laura Poitras, que também trabalhara nos documentos de Snowden, e que o seu voo havia sido pago pelo Guardian.

David foi detido sob a Cláusula 7 da lei antiterrorismo, que permite à polícia deter qualquer pessoa na fronteira do Reino Unido, sem exigência de apresentar uma causa provável, e mantê-la por até nove horas, sem justificativa adicional. O detido deve responder a todas as perguntas, mesmo sem advogado presente.

"Eu fiquei em uma sala, com seis agentes diferentes, entrando e saindo, falando comigo. Fizeram perguntas sobre a minha vida inteira, sobre tudo, levaram o meu computador, videogame, celular, meus cartões de memória, tudo", contou Miranda, ao desembarcar no Aeroporto Internacional do Rio.

"Este é um ataque profundo à liberdade de imprensa e ao processo de coleta de informações", disse Greenwald. "Deter o meu companheiro por nove horas inteiras enquanto negando-lhe um advogado, e depois tomar dele grande quantidade das suas posses é claramente deliberado para enviar uma mensagem de intimidação àqueles que têm noticiado sobre a NSA". Entretanto, Greenwald afirmou que a ação não os intimidará ou deterá na realização do seu trabalho.

Atualizada às 09h40

Com agências,
Da Redação do Vermelho