Luciana debate regionalização do conteúdo de rádio e televisão

O encontro, proposto pela deputada federal e presidente da Frente Mista em Defesa da Cultura, Luciana Santos foi um mecanismo para mobilizar os agentes envolvidos no processo de produção audiovisual para impedir a aprovação, nos termos atuais, do Projeto de Lei (PL) 5992/2013, do Senado Federal, que estabelece os percentuais de regionalização da produção cultural de forma equivocada chegando inclusive a reduzir o tempo de programação regional.

No dia 11 de julho, a Comissão Especial Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal (CMCLF), aprovou no Senado, o relatório do senador Romero Jucá (PMDB/RR) com a proposta de regulamentação do artigo 221, inciso II, da Constituição Federal, que trata da regionalização da programação cultural, artística e jornalística nas emissoras de rádio e TV.

O projeto chegou à Câmara como PL 5992/2013 e ignorou as propostas de regulamentação que já tramitaram na Casa. “Essa comissão mista alterou completamente o projeto de lei aprovado pela Câmara de Deputados que passou dez anos para ser aprovado e outros dez engavetado. Agora pretendem aprová-lo, após as alterações que fogem do princípio fundamental da regionalização da produção cultural, artística e jornalística. Na verdade isso é uma farsa”, opina Luciana.

Os depoimentos trazidos pelos participantes só reforçaram a necessidade de regulamentar uma lei que garanta a divulgação da pluralidade e particularidades culturais nos veículos de comunicação. “Esse projeto se for aprovado da forma que está, fere o plano de diversidade cultural da Unesco”, observou a cineasta Kátia Mesel.

O projeto apresenta outros problemas graves: inclui a cota a propaganda eleitoral e a programação religiosa sem qualquer limite de tempo; não está garante o horário de melhor audiência para a inserção da programação regional e exclui a obrigatoriedade de contratação da produção independente.

“Esse novo projeto que chegou agora em 2013 não está baseado na questão da regionalização, está baseado na manutenção das velhas formas que resistem até hoje, no formato das cabeças de rede e comercial, inclusive colocando propaganda politica e programas religiosos como se fossem conteúdo local”, avaliou o jornalista do Centro Cultural Luiz Freire, Ivan Moraes Filho.

Na Câmara, os deputados da Comissão de Cultura e da Frente Mista em Defesa da Cultura estão buscando mecanismos para resgatar o projeto original. “Estamos preparando um substitutivo e articulando junto aos líderes e aos outros deputados para entrar com um pedido especial ao presidente da Câmara para que o projeto original, que já foi pactuado pela Casa, seja respeitado”, explicou a deputada.

Do Recife, 
Desirée Machado