Emenda de Inácio garante linha de financiamento para gestores
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentado à Comissão Mista, esta semana, contém uma emenda, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que garante financiamento para projetos geológicos, geotécnicos e ambientais associados a programas de melhoria da gestão territorial.
Publicado 29/08/2013 10:30 | Editado 04/03/2020 16:27
De acordo com a proposta do deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE), relator da LDO, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá aplicar recursos financeiros para contribuir no mapeamento de áreas de risco e organização territorial dos municípios.
Segundo uma estimativa do Governo Federal, existem no País cerca de 500 áreas de risco de deslizamento e outras 300 propensas a inundações, com aproximadamente cinco milhões de pessoas. Destas, pelo menos 680 mil moram em áreas consideradas de risco alto ou muito alto de deslizamento de terra ou inundações. O levantamento faz parte do Programa de Gestão de Risco e Resposta a Desastres Naturais do Governo Federal, coordenado pela Casa Civil da Presidência da República. Os números tendem a aumentar, uma vez que foram monitorados, até agora, cerca de 140 municípios, número que chegará, até o final do ano, a 286 municípios, saltando para 821 em todo país até 2014, quando o projeto será concluído.
Entenda a LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Fonte: Assessoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE)