BA: Audiência debateu tributação para empreendimentos solidários 

Entre os convidados, estavam o secretário Nacional de Economia Solidária, Paul Singer; o secretário da SETRE-BA, Nilton Vasconcelos; o professor de Direito da UFPR, José Gediel; a representante das cooperativas, Janice Vieira; o deputado federal Afonso Florence (PT); um representante da Sefaz-BA; entre outros. A iniciativa é da deputada estadual Neusa Cadore (PT), em parceria com o Centro Público de Economia Solidária do Estado (Cesol).

Na Bahia, existem, aproximadamente, mil cooperativas e o estado ocupa p 7º lugar no ranking Nordeste de empreendimentos solidários. No entanto, segundo Janice Vieira, que representa a Cooperativa Múltipla Fontes de Engomadeira (Coofe), a maioria das organizações vive na ilegalidade por conta dos altos impostos.

“Pelo menos 90% dos empreendimentos são ilegais. Eles não se legalizam porque sabem o que vem [de impostos]. A Coofe é uma das poucas cooperativas legalizadas no nosso estado e sabe quanto a gente já pagou de impostos? Mais de R$ 230 mil”, explica Janice.

As dificuldades de manutenção enfrentadas pelas cooperativas foram reforçadas por Nilton Vasconcelos. Segundo o secretário, os impostos são sempre o maior impeditivo que os empreendimentos encontram para se inserirem no mercado.

“As cooperativas têm custos maiores e, inclusive, responsabilidades de garantir a remuneração dos trabalhadores, que não têm sido alcançadas, sobretudo no âmbito da economia solidária”, acrescentou.

Presente no encontro, a coordenadora do Cesol, Luciana Embilina, explicou que as dificuldades das cooperativas estão, sobretudo, na comercialização dos produtos. “Eles acabam sendo obrigados a permanecer incubados nos pontos de comercialização dos centros públicos, mas querem empreender. Justamente por isso é que carecem de um olhar especial e de uma tributação diferenciada”.

Reforma Tributária

O secretário Paul Singer defendeu a necessidade de se fazer no Brasil reformas política e tributária, para que a lógica da cobrança de impostos seja revista. Para ele, a tributação não é justa porque não considera o porte do empreendimento de que se cobra.

“Não pode ser igual e a questão é que as pessoas não querem isenção. Elas querem pagar, mas de um modo proporcional. Paga mais quem tem mais. Paga pouco quem tem pouco. Paga nada quem não tem anda”, argumentou Singer.

Resultado

O secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, que não pode comparecer ao evento, informou, através de um representante, que a pasta se coloca à disposição das cooperativas para o estabelecimento de um diálogo permanente. Ele garantiu que, pelo menos em nível estadual, os impostos poderão ser simplificados para atender às demandas dos empreendimentos solidários.

Ao fim da audiência pública, os presentes defenderam a criação de um Grupo de Trabalho (GT), com a participação dos conselhos de Economia Solidária e Cooperativismo, que vai dar continuidade ao debate.

De Salvador,
Erikson Walla